A proposta da Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal nesta quarta-feira (20) e já começou a ter seus pontos analisados pelos parlamentares. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) será indicado para representar seu partido na Comissão Especial que vai tratar sobre o projeto.
O projeto de emenda constitucional (PEC) 9/2019 é, inicialmente, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja admitido pelo colegiado, segue para a Comissão Especial. A CCJ, assim como as outras comissões permanentes da Câmara, deve ser instalada após o feriado de carnaval – os partidos ainda discutem a ocupação dos espaços no Legislativo. Só depois, a proposta é votada no Plenário, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Para Danilo Cabral, a Reforma da Previdência chegou à Câmara com questões controversas e preocupantes. De acordo com o parlamentar, a ausência de estudos atuariais é fator de atenção. “Seria primordial que já tivessem apresentado estudos que possam embasar a proposta apresentada. Não há como atestar o impacto de cada medida nas contas públicas”, comentou. Ele criticou também a ausência de medidas contra os grandes devedores da Previdência.
Outro item criticado pelo deputado foi o endurecimento das regras para trabalhadores rurais, com aumento da idade mínima, além do aumento da contribuição em cinco anos. Os professores também foram alvo de propostas contestáveis, em que o tempo de contribuição e as idades mínimas foram aumentados. “Além do aumento do tempo de contribuição para essas categorias, iguala-se homens e mulheres com relação a idade mínima. Há uma clara contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece a diferença. Vale destacar que as mulheres são maioria na carreira docente”, afirmou.
As modificações feitas na aposentadoria por invalidez fazem com que o trabalhador passe a ter direito apenas a 70% do benefício, mais 2% por ano de contribuição que excede 20 anos. “Nesse caso, se o trabalhador for aposentado por uma incapacidade permanente, ele não tem como dar continuidade em sua contribuição no período subsequente, então nunca atingirá 100% de benefício. É uma injustiça”, pontuou.
Por fim, Danilo Cabral critica as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É inaceitável que o governo cogite pagar um benefício inferior a um salário mínimo, como está sugerido na proposta, em que a partir de 60 anos, o benefício é de R$ 400 reais”.
Foto: Chico Ferreira
