Tema:
“Não há controle sem participação social”
O Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns, em conjunto com a Secretaria
de Assistência Social e Direitos Humanos, vêm convidar a sociedade de
Garanhuns, a participar da nossa terceira conferência, que se realiza nestes dias 03 e 04 de setembro, conforme informe da secretaria de
comunicação da prefeitura de Garanhuns, abaixo:
“O município de Garanhuns realiza, na
próxima terça (03) e quarta-feira (04), a III Conferência Municipal de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento é promovido pelo Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns (COMUD),
e conta com o apoio da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Este ano o evento tem como tema
“Não há controle sem participação social”, e será realizado no Chalé Recepções
e Eventos, a partir das 13h, do dia 03.
A conferência entre seus objetivos
subsidiar, propor e acompanhar as políticas municipais voltadas às pessoas com
deficiência, com base na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n°
13.146); envolver Governo Municipal e sociedade na promoção, defesa e proteção
dos direitos das pessoas com deficiência; eleger delegados(as) para a VI
Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência.
Durante o evento serão abordados os
seguintes eixos: Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia e Direitos Humanos; Planejamento e Acessibilidade; Educação,
Esportes Cultura e Lazer; e Saúde, Habilitação e Reabilitação.
No primeiro dia, às 13h, terá início
o credenciamento dos participantes. Em seguida, haverá uma apresentação
cultural com o grupo de flautas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Boa Vista.
Após a formação da mesa de abertura; será promovida uma palestra magna, com o
advogado e superintendente de assuntos relativos à pessoa com deficiência da
Prefeitura de Bezerros, Diego França. Encerrando a programação do dia, será
feita a leitura e aprovação do regimento interno da conferência.
O segundo dia de atividades tem
início às 08h, com os a divisão dos grupos de trabalho, de acordo com os eixos
do evento. Já no período da tarde, acontece a plenária final e deliberações.
Encerrando a programação, será realizada a eleição dos delegados para a VI
Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência, que acontece nos dias 24 e 28
de novembro de 2019.
*Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa — (ACSI)*
*Atendimento à imprensa: (87)
3762-0109*”
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
de Garanhuns, foi criado em 17 de setembro de 2010, pela Lei nº 3740, o COMUD é
um conselho sui generis e diferente
da maioria dos conselhos das pessoas com deficiência em nosso país.
Quanto à composição, a maioria
dos conselhos é composto por conselheiros membros da sociedade civil organizada
e do Governo, em paridade com igual quantidade de acentos para conselheiros
governamentais e não governamentais. Contudo, o COMUD, não segue o princípio da
paridade em sua constituição, sendo composto, por conselheiros governamentais
(1/3); conselheiros das entidades da sociedade civil organizada (1/3) e
conselheiros “usuários” pessoas com deficiência do município (1/3). Assim, o
COMUD Garanhuns, é composto em sua maioria por conselheiros membros não
governamentais.
Quanto à organização, os
conselhos podem ser representados por um presidente, ou por uma coordenação. O
COMUD Garanhuns é coordenado por três conselheiros, um representando o governo,
o outro representando a sociedade civil organizada e o terceiro representando
as pessoas com deficiência do município. O Coordenador Representante do
Governo: Humberto Granja; Coordenador representante da Sociedade Civil
organizada: Jarbas Trindade; Coordenador representante dos “usuários” (pessoas
com deficiência): José Juca de Melo Filho. Tendo os três coordenadores as
mesmas competências e atribuições com paridade de podes entre si.
Quanto à natureza, os conselhos
podem ter natureza consultiva ou deliberativa. O COMUD Garanhuns é um conselho
de natureza deliberativa, podendo sugerir políticas públicas para o poder
executivo, bem como, fiscalizar o seu exercício deliberando através de resoluções,
com força de Lei, determinações emanadas das reuniões ordinárias realizadas no
pleno do conselho.
O COMUD Garanhuns, possui três
instâncias deliberativas: a coordenação do conselho; o pleno do conselho,
reunido em assembleias ordinárias e extraordinárias e as conferências
municipais, que constituem-se em maior instância deliberativa e soberana.
Nos
próximos dias 03 e 04 de setembro, a Conferência
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns, debaterá e
definirá as políticas públicas, que serão adotadas no município de Garanhuns,
no próximo triênio, pois isso faz-se necessário o engajamento de toda a
sociedade nesta conferência, que, também, elegerá delegados para a conferência
estadual, que realizar-se –á em Recife, no mês de novembro.
O tema da conferência este ano é: “Não
há controle sem participação social”, e tem como foco, debater com a sociedade
a necessidade da existência dos conselhos municipais, estaduais e federal, para
garantir o controle das políticas públicas, direcionada às pessoas com
deficiência, seguindo a determinação do princípio máximo da convenção da ONU
para as pessoas com deficiência, que estabelece: “nada sobre nós, sem nós”.
Jarbas Trindade,
Coordenador do COMUD, pela Sociedade
Civil organizada."
COMPARTILHE
