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terça-feira, 3 de setembro de 2019

Acontece em Garanhuns, Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência


Recebemos do advogado Jarbas Trindade, o texto que publicamos abaixo: 



Tema: “Não há controle sem participação social”

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, vêm convidar a sociedade de Garanhuns, a participar da nossa terceira conferência, que se realiza nestes dias 03 e 04 de setembro, conforme informe da secretaria de comunicação da prefeitura de Garanhuns, abaixo:

“O município de Garanhuns realiza, na próxima terça (03) e quarta-feira (04), a III Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns (COMUD), e conta com o apoio da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Este ano o evento tem como tema “Não há controle sem participação social”, e será realizado no Chalé Recepções e Eventos, a partir das 13h, do dia 03.

A conferência entre seus objetivos subsidiar, propor e acompanhar as políticas municipais voltadas às pessoas com deficiência, com base na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146); envolver Governo Municipal e sociedade na promoção, defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência; eleger delegados(as) para a VI Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência.

Durante o evento serão abordados os seguintes eixos: Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos; Planejamento e Acessibilidade; Educação, Esportes Cultura e Lazer; e Saúde, Habilitação e Reabilitação. 

No primeiro dia, às 13h, terá início o credenciamento dos participantes. Em seguida, haverá uma apresentação cultural com o grupo de flautas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Boa Vista. Após a formação da mesa de abertura; será promovida uma palestra magna, com o advogado e superintendente de assuntos relativos à pessoa com deficiência da Prefeitura de Bezerros, Diego França. Encerrando a programação do dia, será feita a leitura e aprovação do regimento interno da conferência. 

O segundo dia de atividades tem início às 08h, com os a divisão dos grupos de trabalho, de acordo com os eixos do evento. Já no período da tarde, acontece a plenária final e deliberações. Encerrando a programação, será realizada a eleição dos delegados para a VI Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência, que acontece nos dias 24 e 28 de novembro de 2019.

*Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)*
*Atendimento à imprensa: (87) 3762-0109*”

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns, foi criado em 17 de setembro de 2010, pela Lei nº 3740, o COMUD é um conselho sui generis e diferente da maioria dos conselhos das pessoas com deficiência em nosso país.

Quanto à composição, a maioria dos conselhos é composto por conselheiros membros da sociedade civil organizada e do Governo, em paridade com igual quantidade de acentos para conselheiros governamentais e não governamentais. Contudo, o COMUD, não segue o princípio da paridade em sua constituição, sendo composto, por conselheiros governamentais (1/3); conselheiros das entidades da sociedade civil organizada (1/3) e conselheiros “usuários” pessoas com deficiência do município (1/3). Assim, o COMUD Garanhuns, é composto em sua maioria por conselheiros membros não governamentais.

Quanto à organização, os conselhos podem ser representados por um presidente, ou por uma coordenação. O COMUD Garanhuns é coordenado por três conselheiros, um representando o governo, o outro representando a sociedade civil organizada e o terceiro representando as pessoas com deficiência do município. O Coordenador Representante do Governo: Humberto Granja; Coordenador representante da Sociedade Civil organizada: Jarbas Trindade; Coordenador representante dos “usuários” (pessoas com deficiência): José Juca de Melo Filho. Tendo os três coordenadores as mesmas competências e atribuições com paridade de podes entre si.

Quanto à natureza, os conselhos podem ter natureza consultiva ou deliberativa. O COMUD Garanhuns é um conselho de natureza deliberativa, podendo sugerir políticas públicas para o poder executivo, bem como, fiscalizar o seu exercício deliberando através de resoluções, com força de Lei, determinações emanadas das reuniões ordinárias realizadas no pleno do conselho.

O COMUD Garanhuns, possui três instâncias deliberativas: a coordenação do conselho; o pleno do conselho, reunido em assembleias ordinárias e extraordinárias e as conferências municipais, que constituem-se em maior instância deliberativa e soberana.

Nos próximos dias 03 e 04 de setembro, a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns, debaterá e definirá as políticas públicas, que serão adotadas no município de Garanhuns, no próximo triênio, pois isso faz-se necessário o engajamento de toda a sociedade nesta conferência, que, também, elegerá delegados para a conferência estadual, que realizar-se –á em Recife, no mês de novembro.

O tema da conferência este ano é: “Não há controle sem participação social”, e tem como foco, debater com a sociedade a necessidade da existência dos conselhos municipais, estaduais e federal, para garantir o controle das políticas públicas, direcionada às pessoas com deficiência, seguindo a determinação do princípio máximo da convenção da ONU para as pessoas com deficiência, que estabelece: “nada sobre nós, sem nós”.

Jarbas Trindade,
Coordenador do COMUD, pela Sociedade Civil organizada."

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