O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, assinou, na tarde desta segunda (09.03), na sede da 36ª Vara da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade e Aplicação de Recursos para o Projeto Novos Horizontes 2. A parceria, da SJDH com a 36ª Vara, prevê a oferta de cursos de qualificação do Sistema S para detentos de 23 unidades prisionais.
Os cursos, que serão oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), serão destinados a 665 reeducandos contemplando o de costura, pizzaiolo, corte de cabelo, serviços de garçom, introdução de serviços de cozinha, pedreiro, encanador e pintura de obras. “Essa parceria é importante porque garante os direitos básicos previstos na constituição do detento que está sob o regime semiaberto”, destacou Eurico. A previsão é que os cursos tenham início em abril deste ano.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura os juízes Carolina Malta e Frederico Azevedo, e a superintendente de Capacitação e Ressocialização da Secretaria Executiva de Ressocialização, Valéria Fernandes. “Buscamos maneiras de fomentar a ressocialização e aumentar a estrutura e as condições do sistema prisional”, afirmou Malta.
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