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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Juiz nega liminar a César Mota. Juca Viana tomará posse na Câmara

Conforme acompanhamos nesta sexta-feira (17), há uma disputa judicial pela vaga deixada por Daniel da Silva na Câmara de Vereadores de Garanhuns. Resumindo, a vaga pertence à coligação da qual fez parte o antigo PRB, atual Republicanos.

Juca Viana é o primeiro suplente, e está sendo convocado para tomar posse. Juca deixou o Republicanos e se filiou ao PTB, no prazo legal chamada de janela partidária. 

César Mota, segundo suplente, continua no partido e está pleiteando a vaga. Por sua ótica, e de seu advogado, a vaga é sua por que o TSE entende que o mandato pertence ao partido, neste caso, como a vaga somente surgiu agora e quem tem o direito é o Republicanos, não teria lógica entregá-la ao PTB.

Ambos entraram na justiça para garantirem seus direitos. César pediu também a concessão de uma liminar para garantir que ele, e não Juca, tome posse. A liminar foi negada por Dr. Glacidelson Antônio da Silva. O mérito da questão pode não ser analisada na Justiça Eleitoral, pois esta atuaria apenas até a diplomação.

Portanto, Juca Viana deve tomar posse e César deve levar seu pleito para a Justiça Comum. Não sei se o Republicanos no estado vai também se movimentar para não deixar seu filiado sozinho na causa.

Juca Viana tem um trabalho elogiável na defesa dos deficientes visuais, desde a ADVAMPE. Deve tomar posse na próxima semana.

Até para esclarecer esta lacuna jurídico-eleitoral, seria bom que esta questão fosse adiante nas esferas jurídicas.

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