Juca Viana é o primeiro suplente, e está sendo convocado para tomar posse. Juca deixou o Republicanos e se filiou ao PTB, no prazo legal chamada de janela partidária.
César Mota, segundo suplente, continua no partido e está pleiteando a vaga. Por sua ótica, e de seu advogado, a vaga é sua por que o TSE entende que o mandato pertence ao partido, neste caso, como a vaga somente surgiu agora e quem tem o direito é o Republicanos, não teria lógica entregá-la ao PTB.
Ambos entraram na justiça para garantirem seus direitos. César pediu também a concessão de uma liminar para garantir que ele, e não Juca, tome posse. A liminar foi negada por Dr. Glacidelson Antônio da Silva. O mérito da questão pode não ser analisada na Justiça Eleitoral, pois esta atuaria apenas até a diplomação.
Portanto, Juca Viana deve tomar posse e César deve levar seu pleito para a Justiça Comum. Não sei se o Republicanos no estado vai também se movimentar para não deixar seu filiado sozinho na causa.
Juca Viana tem um trabalho elogiável na defesa dos deficientes visuais, desde a ADVAMPE. Deve tomar posse na próxima semana.
Até para esclarecer esta lacuna jurídico-eleitoral, seria bom que esta questão fosse adiante nas esferas jurídicas.
