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| Juca Viana |
Primeiro suplente na Coligação PSC/DC e PRB que disputou o legislativo municipal na eleição de 2016, Juca Viana deixou o PRB (Republicanos) pelo PTB na janela partidária. Tem direito à vaga aberta com a morte precoce de Daniel na Câmara de Vereadores?
Esta situação trazida pelo blog logo cedo hoje pela manhã já está na justiça eleitoral. O segundo suplente, César Mota, que permanece no Republicanos, entende que tem o direito à vaga.
Ambos já entraram com seus pedidos e cabe à Justiça Eleitoral decidir, enquanto não tem esta solução via justiça, a Câmara deve seguir com a convocação e posse de Juca, atualmente filiado ao PTB do prefeito Izaías Régis.
César Mota e seus advogados entendem, assim como o TSE, que a vaga pertence ao partido e coligação, e neste caso a convocação está acontecendo agora, e Juca Viana não está mais filiado, o que levaria a uma aberração jurídica de se dar um direito de um partido a outro.
Por sua vez, Juca assegura ter o direito, pois a janela de mudança partidária é válida para vereadores e suplentes. Portanto, por infidelidade Juca não perde a vaga.
Enfim, o que está em discussão é se o direito de Juca está assegurado desde a eleição, ou se vale este momento da convocação de suplente, quando não se encontra mais nos quadros do partido/coligação que tem direito à vaga, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
É uma boa discussão.
