A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta quinta-feira (14), Audiência Pública para apresentação das metas fiscais dos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2021. A apresentação acontece no plenário da Câmara de Vereadores de Garanhuns, a partir das 9h, e conta também com a participação da Controladoria e Procuradoria Geral do município.
De acordo com a secretária de Finanças, Vera Sarmento, a audiência visa demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo executivo, já que, uma vez planejadas elas devem ser cumpridas. “A obrigatoriedade na realização da audiência pública tem a intenção de proceder o monitoramento do quadrimestre e como está sendo conduzida a execução dessas metas. O objetivo principal é que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada”, pontua.
A iniciativa atende ao dispositivo do inciso 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando o bom desempenho da execução orçamentária e com transparência.
