Municipalização da iluminação pública será formalizada dia 22

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Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras. Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência. O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

O acordo atende à Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) n° 414/2010, que estabelece a transferência do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) para os municípios. “Por orientação da Aneel, nós precisávamos efetivar essa transferência para os municípios e assim o fizemos, no intuito de evitar que a prestação de serviços à população fosse descontinuada, ou seja, a grande vencedora nesse processo foi a população”, destacou o superintendente comercial da Celpe, Paulo Medeiros.

CHARGE DO DIA: Dilma na Feira

Seria cômico, se não fosse trágico!

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

O Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação convida a todos os envolvidos na luta pelo direito à educação pública de qualidade para participar da audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, dia 22 de abril, às 9h. O encontro é convocado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e vai debater o Plano Estadual de Educação, que definirá as metas e estratégias para a área no estado pelos próximos dez anos. 

De acordo com Sergio Costa, da organização de combate à pobreza ActionAid, representante do Comitê Pernambucano da Campanha no Fórum Estadual de Educação, a participação popular é fundamental:

“As pessoas precisam participar para mostrar aos parlamentares a importância do Plano e as principais diretrizes que ele deve conter. Ele deve refletir as necessidades locais, além de se alinhar com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.”

Sergio destaca ainda que o Plano Estadual deve ser sancionado até dia 25 de junho. Ele precisa ser aprovado em forma de lei estadual, portanto ainda será necessária a construção de um Projeto de Lei, a discussão entre os deputados estaduais, a aprovação em plenário e, em seguida, a sanção do governador.

A sociedade civil já vem contribuindo para a construção do plano, por meio da participação na Conferência Estadual de Educação, em 2013, e Conferência Nacional de Educação, em 2014. Também foram enviadas diversas colaborações que foram trabalhadas e aprimoradas durante o Seminário do Fórum Estadual de Educação, que aconteceu em fevereiro de 2015.

“Agora, o legislativo precisa se esforçar para sistematizar todas essas contribuições para que as necessidades educacionais do estado sejam atendidas e Pernambuco defina metas e estratégias adequadas para a próxima década”, reforça Sergio.

Serviço:

O QUE: Audiência Pública para discussão do Plano Estadual de Educação

ONDE: Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE - auditório do 6º andar

QUANDO: Quarta-feira, 22 de abril, às 9h

RESULTADO DA ENQUETE: Você concorda com a Lei da Terceirização?

O Brasil vive uma crise em vários setores, com a corrupção institucionalizada e banalizada, falta de credibilidade de importantes instâncias democráticas e para piorar, aproveitando este caos, o Congresso Nacional, movido pelos interesses das instituições que representam o empresariado, vai buscando mudar legislações trabalhistas históricas. algumas com a conivência do governo.

Uma delas é terceirização, ou seja, as empresas, bancos, indústria e comércio, poderão terceirizar setores inteiros, para atividades-fins, tirando a força dos trabalhadores, precarizando as relações, enfraquecendo categorias inteiras. 

Para entender como se dará, é só olhar ao redor como se dá as relações atuais nas empresas que têm funcionários terceirizados. São, geralmente, empresas que pagam mal, exigem além da carga horária, têm dificuldades em honrar direitos trabalhistas... O terceirizado ganha menos, trabalha mais, e tem menos proteção trabalhista de órgãos que o representem, como os sindicatos.

Neste duelo Capital X Trabalho, Lula pede que a Lei da Terceirização seja barrada, mas o Ministro da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, enquanto senador, foi o relator da lei. Olha só que choque de visões dentro do governo, sobre um tema basilar das relações de trabalho. Falha de compatibilidade.

Perguntamos aqui no blog, e nossos e-leitores concordam com a gente. Confira:

Você concorda com a Lei da Terceirização? (Total de 223 votos)

Sim. 38 (17%) 

Não. 173 (77%) 

Não tenho opinião formada. 12 (5%)
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