terça-feira, 4 de agosto de 2015

GREVE EM CORRENTES: Professores fazem passeata e reivindicam direitos



Os professores da Rede de Ensino do Municipio das Correntes resolveram brigar pelos seus direitos. Após todas as tentativas de negociações acabarem fracassadas junto a Secretaria de Educação e da Prefeitura Municipal, que nem sequer recebeu a categoria para discutir a pauta de reivindicações, e também nem receber os ofícios encaminhados, os professores resolveram parar. 

Nesta segunda-feira (03), professores, estudantes, pais, lideranças comunitárias e políticas, a exemplo de vários vereadores, fizeram uma passeata pelas ruas da cidade, com a concentração na frente da Secretaria de Educação e chegada na frente da prefeitura, onde houve discursos em favor dos professores.

Segundo coordenadores do movimento, houve apenas uma vez que a Secretaria de Educação resolveu receber a comissão de professores e assim mesmo, foi para afirmar que permaneceria a decisão do documento do PCCR, da forma que foi elaborado pela técnica da secretaria. Sem nenhuma discussão.

A paralisação continua.

Pauta de reivindicações:

1ª) Implantação no Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do município, as 187,5 horas-aulas do professor fundamental I, cumprindo a Lei nº 11.738/2008 (Lei Nacional do Piso); 

2º) Manutenção da carga horária do professor com denominação de horas-aulas (50 minutos), de acordo com Resolução da CNE; 

3º) Reajuste salarial dos profissionais do magistério referente ao aumento do repasse do Fundeb 2015, que foi de 13,01%. 

4º) Solicitação das folhas de pagamento nominativa do Fundeb, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2014 e de janeiro a maio de 2015; 

5º) Implantação do recolhimento do desconto sindical, respeitando a organização e a vontade do trabalhador, conforme determinação do art. 149, da Constituição Federal de 1988. 


Jotude e Coletivos cometem fraude trabalhista, segundo MPT


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, ajuizou, na última quarta-feira (29), ação civil pública (ACP) em face das empresas Ônibus Coletivos e Transportes Ltda. e João Tude Transporte e Turismo Ltda. (Jotude) por fraude e tentativa de burla a normas de proteção ao trabalho. No mesmo dia, a justiça, por meio da vara do trabalho de Garanhuns, concedeu tutela antecipada.

No momento, as empresas estão obrigadas a se abster de firmar contrato de locação ou outra modalidade legal, com o objetivo de ocultar relação de emprego e, sem autorização do órgão regulador, obter cessão de direito de permissão de serviço de transporte. Depois de receber as contestações das empresas e instruir o processo, haverá julgamento dos pedidos definitivos da ação.

Por meio de inquérito civil, entre os meses de março e julho, o procurador do Trabalho concluiu que, desde junho de 2013, a Jotude operava com ônibus locados pela Coletivos. Além disso, os motoristas, apesar de formalmente registrados pela primeira, eram selecionados e tinham exames médicos admissionais e salários pagos pela segunda. A Coletivos admitia, remunerava, definia as escalas e dirigia a prestação pessoal de serviços.

Para o procurador José Adilson, todas essas evidências levam à convicção de que a Coletivos era a real empregadora. “A CLT diz que empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, e no direito do trabalho, a realidade se sobrepõe às formalidades”, afirma.

Dispensados formalmente em janeiro de 2015, os empregados não receberam rescisões, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou seguro-desemprego. Alguns ajuizaram ações individualmente, garantindo o direito ao recebimento das obrigações trabalhistas. Entretanto, a Jotude não tem patrimônio para honrar a execução, enquanto a outra empresa não responderia pelos direitos dos motoristas.

Na ACP, o MPT pede que as transportadoras se abstenham de tais práticas e paguem verbas rescisórias e salariais ou indenizatórias ainda não quitadas. Em caso de descumprimento, deverá haver multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. Ainda, pede-se o pagamento de R$ 200 mil da Jotude e R$ 300 mil da Coletivos por danos morais coletivos. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

MPPE recomenda que prefeito esclareça publicação de lista de aprovados em concurso público de Garanhuns

Do site do Ministério Público de Pernambuco

A Portaria n°557/2015 da Prefeitura de Garanhuns, destinada à homologação de concurso público realizado para o provimento de cargos públicos, não esclarece em que datas as duas listagens de aprovados previstas pelo edital foram publicadas. Além disso, foi observada a publicação de, pelo menos, quatro listagens de resultado final, no Diário Oficial dos Municípios. Por esses motivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município, Izaías Régis, esclarecer, de maneira inequívoca, a que listagens se refere à homologação publicada do resultado final do certame.

Caso a homologação publicada não abranja as listagens mencionadas na cláusula 11.2 do edital do referido concurso, que seja promovida, com a máxima brevidade, retificação da homologação para contemplar as listas referidas no edital. A cláusula 11.2 prevê que o resultado final será homologado por ato da Prefeitura Municipal de Garanhuns e publicado na imprensa oficial do Estado em duas listagens, sendo uma com todos os candidatos classificados e outra com os declarados pessoa com deficiência. As listas devem ser organizadas por ordem decrescente da nota final, separadas por cargo/especialidade, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de classificação.

O edital prevê também, em sua cláusula 11.1, que o resultado final seja divulgado no site oficial do certame (www.upenet.com.br), contendo todos os candidatos aprovados. O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que até o dia 31 de julho não haviam sido publicados no referido endereço eletrônico os resultados finais e o respectivo ato de homologação.

De acordo com o representante do MPPE, a prefeitura inovou ao publicar diversas listagens, quando o edital prevê apenas as duas mencionadas na cláusula 11.2, uma vez que o edital é a lei que rege o concurso público; bem como ao publicar ato de homologação impreciso, gerando prejuízos à transparência e à fiscalização da Administração Pública por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.

O prefeito tem 30 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (1°/08).



segunda-feira, 3 de agosto de 2015

GARANHUNS: Tem início reforma da CEAGA que vai custar mais de R$ 5 milhões

Vai ter início a reforma da CEAGA - Central de Abastecimento de Garanhuns. Serão investidos na construção dos novos prédios um total de R$ 5.114.819,53, sendo R$ 4.875.000,00 oriundos do Ministério da Agricultura (MAPA) e apenas R$ 239.819,53 de recursos próprios.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Garanhuns, informa que os locais de comercialização na CEAGA tanto do atacado, que acontece nas terças e quintas, quanto da feira livre, que é realizada aos sábados, passará por mudanças a partir desta terça-feira (04).

Segundo o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges Filho, a mudança das barracas do atacado e dos feirantes é necessária para liberar o espaço físico para a construção de mais um galpão na Ceaga. O novo galpão possuirá 130 metros de comprimento e uma área construída de 3.246,90 m2.

Com a mudança as barracas da venda do atacado e dos feirantes passarão a funcionar em frente à Diretoria da Ceaga, isto é, na Rua André Vidal de Negreiros e na Rua Dom Mário Vilas Boas.


Parte da feira será transferida para o lado de cima da CEAGA 
Com informações / SECOM GARANHUNS

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