MEC proíbe FIES para segunda formação superior. Deputado discorda!

Muita gente não sabe, mas se você quer fazer sua segunda graduação utilizando os recursos do FIES, saiba que isto não é possível. A Portaria Normativa n.º 8 do MEC de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015, proibiu o acesso deste financiamento aos estudantes que já tenham concluído curso.

Contra a normativa, o deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE), apresentou projeto de lei alterando a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. A ideia do PL é permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior e querem voltar a estudar.

Ao longo dos anos, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) vem passando por importantes alterações para otimizar a utilização dos recursos públicos envolvidos no programa. Por meio do direcionamento dos esforços educacionais a determinados cursos e regiões do Brasil.

O MEC vai na contramão de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo Demográfico de 2010- Educação e Deslocamento, que aponta que 10,8% dos estudantes de curso superior de graduação já haviam concluído outro de mesmo nível.

“A normativa suprime o direito de muitos universitários já formados, que não se realizaram profissionalmente na sua primeira graduação, de ter acesso à outra graduação, comprometendo, dessa maneira, a garantia constitucional de acesso à educação”, lembra Kaio Maniçoba.

Desta forma, o projeto de lei tem o assegurar que essa significativa parcela de universitários, atualmente impedida de utilizar os recursos do FIES em razão da citada Portaria, possa se beneficiar do programa, conforme as disposições da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001.

Com informações da assessoria do deputado

Projeto que certificará Hospital Dom Moura como Hospital de Ensino‏‏ segue para os Ministérios da Saúde e da Educação. SAIBA MAIS!

Durante solenidade realizada em Garanhuns, na manhã da última quarta-feira (19/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, lançou projeto para certificação do Hospital Dom Moura, junto aos ministérios da Saúde e Educação, como Hospital de Ensino. O objetivo é que o serviço, referência para todo o Agreste Meridional, passe a atuar como campo prático de formação para novos profissionais de saúde.

Presente no evento, o reitor da UPE, Pedro Falcão, comentou a importância do curso para a Região. “Essa ação é um divisor de águas na consolidação do polo de educação em saúde de Garanhuns e a UPE tem o compromisso da melhoria na formação educacional em saúde e vamos continuar investindo para qualificar o corpo docente da Universidade na região”, completou.

O diretor do Hospital Regional Dom Moura, Dr. Luís Melo, lembrou que o hospital já vem investindo sistematicamente na capacitação do corpo funcional, e que a certificação vai transformar a realidade do atendimento de saúde regional.

  

O projeto para certificação do Hospital Dom Moura busca qualificar a gestão e assistência oferecida na unidade, visando garantir as boas práticas de ensino e pesquisa de interesse para o Sistema Único de Saúde. “Esperamos fortalecer o papel de ensino e pesquisa dentro do Dom Moura. Assim, poderemos contribuir para formar o profissional de saúde na própria região, garantindo mão de obra qualificada para o SUS e possibilitando a descentralização dessa certificação para o Interior”, comentou o secretário Iran Costa.

O evento contou com representantes das Secretarias de Saúde dos 21 municípios da abrangência da V GERES, inclusive a gestora regional, Dra. Catarina Tenório, o diretor do Hospital Dom Moura, Luís Melo, o Coordenador Geral da UPAE Garanhuns, Gustavo Amorim, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Dra. Ricarda Samara, secretária-executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Dr. Mário Moreira, diretor geral de regionalização, Juliana Lopes e Silvânia Monteiro, que representou a Gerência de Expansão e Qualificação à Atenção Primária. Itamar Lages da Superintendência do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, dentre outros representantes de instituições ligadas à saúde e educação.

Também participaram diversos secretários de saúde, representados na mesa por Alfredo Goes, de Garanhuns, e Nilva Mendes, vice-presidente regional do COSEMS, e secretária no município de Lagoa do Ouro.

CERTIFICAÇÃO NOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE 

O processo de credenciamento do Hospital Dom Moura passa por diversas etapas e conta com uma série de protocolos. A expectativa é que a certificação ocorra até o segundo semestre de 2016, o que ampliará os programas de residência existentes no hospital regional de referência.

Curso de preceptores – Ainda durante o evento, a Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) lançou o Curso de Aperfeiçoamento para Preceptores do Sistema Único de Saúde (SUS), que faz parte da implantação do projeto SUS Escola na V Gerência Regional de Saúde (Geres). Em Garanhuns, a execução do projeto contará também com a participação da Universidade de Pernambuco (UPE). O curso foi apresentado pela gerente da ESPPE, Célia Borges.

No evento, também foi lançada pela V GERES, a Cartilha para o Coordenador de Atenção Básica. O projeto pioneiro no estado foi elaborado na própria V GERES e servirá de referência para o estado.

Governador reúne novos gestores da educação de Pernambuco. Confira a lista!

O governador Paulo Câmara recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira (25), os 16 gestores regionais de Educação, nomeados na última quarta-feira (19). No encontro, além de expor as prioridades para o segmento, o chefe do Executivo pediu empenho aos profissionais. Dos 16 nomeados, seis assumem o cargo pela primeira vez.

"Aos que foram reconduzidos, que o trabalho continue. Aos que estão conosco pela primeira vez, peço a confiança para mostrar que nós podemos avançar ainda mais. A gestão da educação pernambucana transformou a vida dos alunos e dos profissionais. Essa é a nossa forma de fazer e nós só temos o que avançar. Eu, como auxiliar de Eduardo Campos, vi esse trabalho transformador começar e tenho a honra de poder continuá-lo", afirmou Paulo Câmara.

A seleção simplificada, realizada de acordo com o Decreto Estadual N° 41.896, contou com 100 inscritos. Para participar do processo, foi preciso ser portador de Licenciatura plena em qualquer área, ou Bacharelado em Pedagogia; ter exercido um cargo de gestão ou coordenação nos últimos cinco anos, além de ter uma experiência de três anos no Sistema Estadual de Educação.

Também presente ao encontro, o secretário de Educação, Fred Amâncio, explicou que os currículos dos candidatos também foram avaliados. "Essa é mais uma etapa importante do trabalho realizado pela Secretaria de Educação. A escolha dos gestores faz parte da dinâmica da gestão. Hoje, na presença do governador, estamos assumindo mais um compromisso com o segmento", pontuou o auxiliar, lembrando que os gestores assumem em 1° de setembro.

As Gerências Regionais de Educação (GREs) presentes no encontro foram as seguintes: Recife Norte, Recife Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Norte, Mata Sul, Mata Centro, Vale do Capibaribe, Agreste Centro Norte, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó – Ipanema, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Alto Pajeú, Sertão do Submédio do São Francisco, Sertão do Médio São Francisco.

Confira abaixo a lista dos novos gerentes:

1. Glaydson Alves da Silva - GRE Metropolitana Norte (Novo)

2. Neuza Maria Pondes de Mendonça - GRE Recife Norte (Novo)

3. Maria Itamar Gomes Ramos – GRE Sertão do Arararipe (Novo)

4. Adelma Elias da Silva – GRE Agreste Meridional (Novo)

5. Edvania Arcanjo do Nascimento Barros – GRE Mata Norte (Novo)

6. Reginaldo Rodrigues de Amorim – GRE Sertão do Moxotó (Novo)

7. Marta Maria de Lira – GRE Recife Sul

8. José Amaro Barbosa da Silva – GRE Metropolitana Sul

9. Ana Maria Xavier de Melo Santos – GRE Mata Centro

10. Sandra Valéria Cavalcanti – GRE Mata Sul

11. Edjane Ribeiro dos Santos – GRE Vale do Capibaribe

12. Bettjane Waléria Silva – GRE Agreste Centro Norte

13. Waldemar Alves da Silva Júnior – GRE Sertão Central

14. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota – GRE Sertão do Alto Pajeú

15. Maria Dilma Novaes Goiana – GRE Sertão do Submédio São Francisco

16. Anete Ferraz de Lima Freire – GRE Sertão do Médio São Francisco

SINPOL realiza Dia Estadual de Mobilização da Polícia Civil - Garanhuns tem programação

Acontece nesta quarta-feira (26) o Dia Estadual de Mobilização da Polícia Civil. Em todo Estado, a partir das 9h, vão acontecer, simultaneamente em dez municípios pernambucanos, diversas ações de conscientização, onde o SINPOL estará denunciando o aumento da violência em nosso Estado.

Recife realizará um grande movimento na Praça do Derby. As demais cidades são Palmares (Praça Paulo Paranhos), Goiana, Caruaru (Marco Zero), Garanhuns (Espaço Colunata), Arcoverde (Praça da Bandeira), Afogados da Ingazeira (Avenida Rio Branco e Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara), Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina (em frente à Prefeitura).