sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote‏ na ALEPE



A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco fechou, nesta quinta-feira (24), acordo com a Bancada Governista para garantir a tramitação e discussão dos sete projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo. As propostas foram apreciadas em sessão conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Na próxima segunda-feira (28), nova reunião extraordinária conjunta das comissões vai apreciar as emendas enviadas pelos parlamentares. A Bancada de Oposição apresentará ao menos três emendas. A primeira, propondo que o pacote tenha caráter provisório, vigorando por 12 meses, prorrogáveis por mais 12. A segunda é contrária à elevação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 29%, e sobre telecomunicações, de 28% para 30%. E, a terceira, propondo mais faixas para a cobrança do IPVA sobre os automóveis, com o objetivo de preservar os carros populares.

Nas comissões, a Bancada de Oposição já se posicionou contrária ao aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações, mas favorável à redução sobre o etanol, que beneficia o setor sucroenergético do Estado. “Somos contra o aumento do imposto sobre a gasolina e telecomunicações por acreditar que isso penaliza a sociedade e tem um impacto grande no custo de vida, por causa do efeito cascata e, alémde de gerar aumento da inflação, reduz o poder de compra dos pernambucanos”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada.

Outra medida, apresentada pela Bancada de Oposição, de destinar 30% da receita do Detran-PE para a saúde, de forma impositiva, será tratada em novo projeto de Lei. “Tivemos a informação de que a sugestão foi bem recebida pelo Governo”, contou o parlamentar.



quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Técnicos do DNIT visitam trecho da BR-423 que será duplicado‏ entre São Caetano e Garanhuns




Técnicos do DNIT passaram esta quinta-feira (24) em visita ao trecho da BR-423 de São Caetano a Garanhuns que deverá ser duplicado. A visita dos técnicos foi solicitada em uma das viagens realizadas pelo Prefeito Izaías Régis a Brasília.

Além dos técnicos que são das áreas de planejamento, meio ambiente e desapropriação, a visita contou com a presença do superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Medeiros e foi acompanhada pelo técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Garanhuns, engenheiro João Guido.

Durante a visita os profissionais pararam em cada cidade por onde a duplicação vai passar para conhecer “in loco” as necessidades para a finalização do anteprojeto. Em Garanhuns, foi dispensado o maior tempo de visita técnica devido às adequações que serão feitas para a mudança do anteprojeto solicitada pelo Governo Municipal, para que a duplicação passe por fora da cidade. 

“Neste momento estamos finalizando o anteprojeto e esse trabalho in loco é de extrema importância. Passada essa fase teremos o envio desse anteprojeto para licitação, que deve ser iniciada ainda este ano” explicou André Nunes, da coordenação de Planejamento do DNIT.

Como a obra da BR-423 está incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ela vai ser feita pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI). Nesta modalidade de licitação, o objeto inclui o projeto e a obra. Ou seja, o projeto executivo também será feito pela empresa, ou empresas ganhadoras do certame.

O prefeito Izaías Régis que está em viagem a São Paulo, acompanhou as informações à distância e vibrou com mais essa etapa. “Sabemos da ânsia de todos do Agreste Meridional pela duplicação dessa rodovia. Estamos empenhados em dar a nossa contribuição para que esse sonho seja realizado. Esse é mais um passo, iremos continuar solicitando que esse projeto esteja entre as prioridades do Governo Federal”, comentou Izaías.

A equipe do DNIT permanece em Garanhuns até esta sexta-feira (25).

Texto: Jacqueline Menezes
SECOM GARANHUNS

ALEPE DIGITAL: Assembleia Legislativa de Pernambuco debate com blogueiros e radialistas



Confirmamos nossa presença no II ALEPE DIGITAL, que acontece no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na capital pernambucana.

Mais uma vez nosso trabalho tem o reconhecimento além das fronteiras da nossa região.

O encontro tem a coordenação de Ivan Maurício, ex-Secretário de Imprensa de Pernambuco, e diretor de conteúdo do Portal O Nordeste.

A programação contará a palestra de encerramento com um dos mais conceituados jornalistas do país, o pernambucano Geneton Moraes Neto. 

Na programação, ainda haverá participações do Presidente da Casa, Guilherme Uchôa, do primeiro-secretário Diogo Moraes, Apresentação da Comunicação Institucional da Alepe e Palestra com o professor de comunicação da UFPE, Rodrigo Stefani Correa.

A programação incluirá ainda visita ao Museu Palácio Joaquim Nabuco e acompanhamento do início da Reunião Plenária. Ao final, haverá um Coquetel de encerramento.

GENETON MORAES NETO

Conhecido por entrevistas históricas ao longo da carreira, além de repórter e editor-chefe do programa dominical Fantástico, ganhou o Prêmio Embratel de telejornalismo de 2010 com as entrevistas com os generais Newton Cruz e Leônidas Pires Gonçalves, exibidas no programa Dossiê Globonews.

Dirigiu ainda documentários como Canções do Exílio, exibido no Canal Brasil, com depoimentos de Caetano Veloso, Gilberto Gil,Jorge Mautner e Jards Macalé sobre o período em que viveram em Londres, além do primeiro documentário de longa metragem produzido pela Globonews: Garrafas ao Mar: a Víbora Manda Lembranças.

TCE quer saber mais sobre queda da arrecadação dos municípios de Pernambuco. TCU TEM RESPOSTAS!




O conselheiro Ranilson Ramos sugeriu nesta quarta-feira (23) ao presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, durante a reunião do Pleno, que solicite por ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, cópia de estudo feito por aquela Corte sobre a queda de receita dos estados e municípios entre 2008 e 2012 em decorrência da desoneração de IPI e de Imposto de Renda.

Segundo ele, é importante o TCE tomar conhecimento desse estudo a fim de balizar as suas decisões sobre o julgamento de contas de prefeitos.

Pelo estudo feito pelo TCU, disse ele, os incentivos fiscais e as desonerações de impostos dados pelo governo federal naquele período totalizaram R$ 190 bilhões – recursos que deixaram de ser compartilhados com estados e municípios.

Técnicos do TCU chegaram à conclusão de que as desonerações que deixaram de ser compartilhadas com os estados e municípios do Nordeste totalizaram R$ 68,2 bilhões, representando 35,9% do total. Em segundo lugar ficou a região Sudeste com 28,7% das perdas, seguida pelo Sul com 14,3%, o Norte com 14,1% e o Centro Oeste com 7,1%.

O relatório dos técnicos diz também que o Sudeste foi a região que mais se beneficiou com a desoneração tributária dos impostos federais, tendo ficado com 46,24 das renúncias, enquanto o Centro Oeste foi a região menos beneficiada, com apenas 7,44%.

O presidente Valdecir Pascoal solicitou mais informações ao conselheiro a fim de fazer a solicitação ao TCU.

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