quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

GARANHUNS: Gepais apresenta edital de seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros

A seleção dos projetos será realizada pela equipe do Juizado Criminal de Garanhuns, 
 de acordo com o que prevê a resolução 154/2012 do CNJ


A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), promoverá nesta quarta-feira (21), a partir das 10h, no auditório do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns/PE, uma capacitação com 35 instituições (públicas ou privadas) parceiras para apresentar o edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros, oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.

A Gepais convidou as instituições que são parceiras na execução das penas e medidas alternativas para estarem presentes. Nesse encontro serão repassadas as informações sobre as condições de participação no processo e dada a devida orientação sobre a elaboração dos projetos.

As instituições e entidades com finalidade social e comprovada atuação em Garanhuns serão orientadas sobre o processo de seleção e cadastramento dos projetos. Elas deverão ter relevante e significativa extensão social ou estarem relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. 

A capacitação contará com o apoio da equipe do Juizado Especial Criminal da Comarca de Garanhuns, órgão responsável pela análise, avaliação dos projetos e repasse dos recursos. A gerente da Gepais, Raquel Brandão, explica que a função do órgão no encontro será divulgar o edital do Juizado Criminal, que irá selecionar projetos de instituições para receber recursos financeiros, bem como assegura a resolução 154/2012 feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós teremos o apoio do Poder Judiciário para orientar da melhor forma essas instituições, juntamente com a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas de Garanhuns” concluiu.

CRONOGRAMA:
Publicação do edital: 05/12/2016
Prazo para cadastro das instituições: 05/12/2016 a 03/02/2017
Avaliação administrativa e do projeto: 06/02/2017 a 10/02/2017
Homologação das avaliações: 13/02/2017
Publicação do Resultado Final: 14/02/2017
Previsão para início do repasse: 01/06/2017

Serviço: Apresentação de edital da seleção de entidades a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de medidas e penas de prestação pecuniária.
Data/hora: 21/12/2016 – às 10h
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Av. Rui Barbosa, nº 479 - Garanhuns/PE.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

TCE divulga os relatores das contas dos municípios. Ranílson Ramos ficou com Garanhuns



Em sua penúltima sessão do Pleno, o Tribunal de Contas sorteou os relatores das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais para o biênio 2017-2018. Os municípios foram agrupados em seis listas e cada uma delas tem um relator. 

A conselheira Teresa Duere (Lista 1) será a relatora das contas dos seguintes municípios: Aliança, Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Condado, Exu, Flores, Ibirajuba, Igarassu, Limoeiro, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São João, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Surubim, Tabira, Tamandaré, Trindade, Tuparetama e Vertente do Lério. 

Já o conselheiro Dirceu Rodolfo (Lista 2) ficou com a relatoria de Alagoinha, Betânia, Bonito, Brejinho, Calumbi, Camutanga, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Catende, Chã Grande, Cumaru, Floresta, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Lagoa de Itaenga, Manari, Paranatama, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Sairé, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tacaratu e Taquaritinga do Norte. 

O conselheiro Ranilson Ramos (Lista 3) vai relatar as contas de Altinho, Araçoiaba, Arcoverde, Brejão, Calçado, Camocim de São Félix, Capoeiras, Cupira, Garanhuns, Glória do Goitá, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Itaquitinga, Jaqueira, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Lajedo, Olinda, Ouricuri, Palmares, Primavera, Quixaba, Salgueiro, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São José do Egito, Solidão, Tupanatinga e Xexéu. 

O conselheiro Marcos Loreto (Lista 4) ficou responsável pela relatoria das contas de Abreu e Lima, Águas Belas, Amaraji, Angelim, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Cedro, Custódia, Dormentes, Feira Nova, Gameleira, Iati, Ingazeira, Itambé, Jatobá, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Machados, Moreilândia, Moreno, Orobó, Pombos, Rio Formoso, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, Terezinha, Timbaúba, Toritama e Vitória de Santo Antão. 

O conselheiro Valdecir Pascoal (Lista 5) será o relator das contas de Afrânio, Agrestina, Barreiros, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Bodocó, Cabrobó, Canhotinho, Chã de Alegria, Correntes, Cortês, Escada, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ipojuca, Itapissuma, Jupi, Macaparana, Mirandiba, Orocó, Paudalho, Petrolina, Poção, Salgadinho, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, São José da Coroa Grande, Tacaimbó, Terra Nova, Tracunhaém, Triunfo, Vertentes e Vicência. 

Por fim, coube ao conselheiro João Campos (Lista 6) a relatoria de Afogados da Ingazeira, Água Preta, Araripina, Bom Jardim, Buíque, Caetés, Carpina, Caruaru, Casinhas, Ferreiros, Frei Miguelinho, Granito, Gravatá, Ilha de Itamaracá, Itapetim, Jurema, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Maraial, Nazaré da Mata, Palmeirina, Parnamirim, Paulista, Pedra, Quipapá, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Filomena, São Caetano, Venturosa e Verdejante.

RESOLUÇÃO - De acordo com a Resolução TC nº 14/2015, o processo de prestação de contas do prefeito da capital será relatado pelo conselheiro responsável pela Lista Municipal 01, que é a conselheira Teresa Duere. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/12/2016

Garanhuns: MPPE recomenda elaboração de plano municipal de atendimento socioeducativo




O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, por meio de sua Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente uma política pública socioeducativa, até o dia 31 de março de 2017, consistente em um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e em programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

O MPPE, por meio do promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, recomenda ainda que, no prazo de 30 dias, o programa de atendimento deverá ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o atendimento socioeducativo e sua operação efetiva.

Na inscrição também deverá ser apresentado regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual deverá constar o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e seus prepostos, dos membros da equipe técnica e demais educadores, assim como a previsão das condições do exercício da disciplina e concessão dos benefícios, com o respectivo procedimento de aplicação. O regimento ainda deverá prever benefícios extraordinários e enaltecimento, de modo a tornar público o reconhecimento ao adolescente pelo esforço realizado.

No mesmo prazo de 30 dias, o município deverá cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema. Também em 30 dias deverá confeccionar e executar o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos adolescentes já atendidos, e no prazo menor de 15 dias, o PIA dos menores encaminhados ao programa de atendimento.

O MPPE ainda recomenda que o município edite normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elabore plano decenal de atendimento socioeducativo e preste orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação também foi expedida para o Comdica de Garanhuns, que deverá garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo. O Comdica também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de dezembro.

Governo Federal autoriza contratação para Institutos federais. SAIBA MAIS

MEC e Planejamento autorizam contratações para Institutos federais e Colégio Pedro II

Seis institutos federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica podem contratar 390 novos docentes do ensino básico, técnico e tecnológico. A autorização para a contratação foi dada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicada hoje no Diário Oficial da União. "Essas contratações atendem a necessidade dessas instituições e reforçam o nosso compromisso com os institutos federais e o ensino técnico no País", afirmou o ministro Mendonça Filho. 

A ampliação do banco de professor-equivalente (BPEq) aumentará o quadro dessas sete instituições de ensino, tendo em vista a autorização de 185 novas unidades no período de 2014 a 2016.

“O crescimento no número de campi gerou a necessidade de ampliação do quadro de pessoal”, explica a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede do MEC, Silvilene Souza da Silva. Daí a demanda emergencial de atualização do banco de professor-equivalente de parte das instituições da rede federal. A medida ampliará o banco de seis institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que contará com 67 novas vagas.

Os institutos federais Farroupilha e Sul-Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul, terão seu BPEq ampliado em 89 e 104 novos cargos, respectivamente. Os institutos federais do Mato Grosso, Fluminense e Goiano ampliarão o banco em 40 vagas cada. Já o Instituto Federal de Goiás, que de 2014 a 2016 teve autorizado o funcionamento de oito novas unidades, terá o banco ampliado em dez novos cargos.

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