quarta-feira, 6 de novembro de 2013

ARTIGO: A derrubada dos eucaliptos - Por Ivan Rodrigues


Quando divulguei um texto referindo a Lei de Acesso à Informação, já antecipava que: “sem querer discutir ainda a conveniência técnica e oportunidade da derrubada das árvores do Parque Euclides Dourado que discutiremos mais adiante noutras postagens da série que proponho” entendo que, esgotada a preliminar, chegou a hora de iniciarmos uma discussão séria e desapaixonada sobre o assunto.

Busquemos, antes de mais nada, os pontos de convergência que resultam dos debates e comentários ocorridos sobre a questão, a saber:

1. – Todos lamentam a derrubada dos eucaliptos do Parque Euclides Dourado, que tem o nome do Prefeito que o criou em 1927, ou seja, há exatos 86 (oitenta e seis) anos;

2. – Todos reconhecem que as árvores, como de resto todos os seres vivos, são sujeitas à distúrbios decorrentes do mal trato, descuido na sua manutenção, manuseio inadequado, pragas e doenças e, sobretudo, predação humana;

3. – Todos admitem a necessidade de providências para erradicar, DE FORMA SELETIVA, as árvores comprovadamente doentes, caso não haja solução para a eliminação das pragas observadas;

4. – Não interessa a ninguém abrir espaços livres, mediante a derrubada indiscriminada dos eucaliptos, a não ser que existam interesses subalternos que a sociedade desconhece e repudia;

5. – Todos se preocupam com a possibilidade da ocorrência de quedas imprevistas de árvores que ponham em risco a integridade física do grande número de pessoas que desfrutam dos encantos do Parque;

6. – Sem descurar dessa preocupação, observa-se que durante todo o longo período de sua existência, não há registro de qualquer acidente decorrente de quedas de árvores ou de seus galhos;

7. – Sem teimosia, a população cobra do Poder Público a exibição de um laudo técnico fito-sanitário (nunca apresentado) que comprove a população arbórea afetada, indicando as unidades atingidas sem possibilidade de recuperação, as unidades passíveis de tratamento e recuperação e as unidades sadias.

Diante do que está exposto acima como consenso, entendemos que haveria uma unanimidade entre a Sociedade e o Poder Público Municipal pra resolver a questão de forma racional, objetiva e saudável para a comunidade garanhuense, com a adoção de providências no sentido de:

1. - A Prefeitura contratar a elaboração de um laudo técnico fito-sanitário, por instituições ou profissionais qualificados, com o diagnóstico da situação do bosque de eucaliptos do Parque Euclides Dourado, identificando: 
A) as patologias constatadas nas árvores do bosque do Parque Euclides Dourado, 
B) unidades condenadas sem possibilidade de recuperação, 
C) as unidades sadias que deverão ser mantidas em sua integridade e 
D) as unidades passíveis de recuperação através de tratamento técnico-científico adequado para erradicação das patologias observadas;

2. - O Laudo deverá, ainda, definir um projeto de reposição das árvores derrubadas até agora, em prazos e espécimes compatíveis com o pronto restabelecimento do Parque e eliminar o mais rápido possível o triste aspecto que tomou a área derrubada;

3. – Iniciar, com a rapidez possível, o replantio das áreas já desmatadas;

4. – O Poder Público Municipal não admitir, sob nenhuma hipótese, qualquer desvio de finalidade do uso do Parque Euclides Dourado que não seja a que perfilou o objetivo de sua criação;

5. – Manter, de forma radical e sem admitir qualquer tolerância, a atual integridade territorial do Parque, não permitindo, sob qualquer hipótese, qualquer redução de sua área.

Feito isso, todos os garanhuenses irão confraternizar – Governantes e Governados – com a festa da conciliação de objetivos maiores que as vaidades pessoais e prevalência do bem-comum. 

Aleluia! Está aberto o debate!

Do amigo, Ivan Rodrigues.

Humberto apresenta no Senado relatório sobre ISS

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou, no início da tarde desta quarta-feira (06), no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o seu relatório sobre o substitutivo ao PLS nº 386/12, que reforma a legislação referente ao ISS. O texto tem como principal objetivo acabar com a guerra fiscal entre os municípios por causa do tributo. O projeto vai promover, entre outras alterações, a atualização da lista de serviços do ISS e assegurar a aplicação da Alíquota Mínima Constitucional de 2% referente ao tributo. O texto foi amplamente negociado com todos os setores envolvidos, em especial com a Frente Nacional dos Prefeitos e com a Confederação Nacional dos Municípios.

Na avaliação de Humberto Costa, o seu substitutivo vai conferir segurança jurídica aos contribuintes e favorecer a autonomia financeira dos municípios. “Hoje, as prefeituras perdem receitas, perdem recursos, porque abrem mão da cobrança cheia do ISS. A partir de agora, fica claro que a menor alíquota para a tributação o dos serviços tem que ser, no mínimo, 2%. Se houver qualquer cobrança abaixo disso com o objetivo de atrair investimentos para uma cidade ou para outra, não só o município vai perder a capacidade de cobrar o imposto, como também o gestor, entendido como prefeitos, secretários de fazenda, irão responder por improbidade administrativa. Então, nós estamos avançando, no sentido de dar aos municípios a possibilidade de mais autonomia”, afirmou o senador.

A partir dele, ficam claras as regras que impedem a bitributação, proibindo que sejam realizadas pelos governos estaduais e municipais cobranças cumuladas de ICMS e ISS. O substitutivo de Humberto Costa ao projeto original, cuja autoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), desonera o setor da construção civil, favorecendo a construção e reforma de imóveis, e o setor de transporte coletivo municipal, em todos os modais.

Foram excluídos de tributação da lista elaborada por Humberto a locação empresarial de bens móveis e imóveis, o acesso à Internet e patentes – de acordo com o entendimento que esses setores devem ser estimulados no país – e empresas de saneamento ambiental e tratamento de água por serem prioritárias para o interesse nacional. Foi suprimido, ainda, do texto original o dispositivo que acabava com o Valor Fixo de ISS para Sociedades Uniprofissionais, que congregam todos os profissionais liberais, como médicos, jornalistas, advogados, contadores, administradores, arquitetos e engenheiros. Logo após a leitura, o projeto teve pedido de vista coletivo. A expectativa é que matéria seja votada na CAE na semana que vem.

Atendendo pedido de vereadora, DNIT pode colocar lombadas eletrônicas na entrada de Manoel Chéu



Na manhã desta quarta-feira (6), o Secretário de Planejamento Fernando Nunes visitou a comunidade do Manoel Chéu, junto com o engenheiro do DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Bruno Lezan. A visita foi para ver a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas nas proximidades da entrada de acesso à comunidade. O pedido feito pelo Governo Municipal, também foi reforçado pela vereadora Luzia da Saúde, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no mês de setembro.

O engenheiro trouxe a informação de que devem ser instaladas na localidade, três lombadas eletrônicas. Como o trecho apresenta uma declinação muito acentuada as lombadas físicas não são permitidas. Para amenizar a insegurança dos pedestres que precisam atravessar a rodovia, o DNIT deve ainda instalar sonorizadores e emitir uma autorização para que a Prefeitura possa implantar sinalização horizontal e vertical (faixa de pedestre e placas). “A previsão é que essas mudanças sejam feitas no primeiro trimestre de 2014, já que a empresa que está realizando a instalação dessas lombadas tem um cronograma a seguir em todo o Estado”, explicou Bruno Lezan.

Estado tem nova Central de Penas Alternativas


A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, vai inaugurar, nesta quinta-feira, 07, às 14h, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional. Ela vai funcionar no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves.

A CEAPA tem como objetivo fiscalizar a execução da Medida/Pena Restritiva de Direitos aplicada e acompanhar os cumpridores, vítimas, familiares e a Rede Social Parceira, no Processo Penal Alternativo à prisão.

Tal objetivo é atingido através da atuação das equipes interdisciplinares formadas por Psicólogos, Assistentes Sociais e Advogados, que compõem as 11 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs – em 07 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Desde o início do funcionamento das Ceapa’s, em 2005, até agora, foram realizados 103. 683 atendimentos, promovendo agilidade nos processos.

De acordo com a responsável pela Gerência de Penas Alternativas do estado, Cristina Vasconcelos, a instalação de mais uma CEAPA demonstra o compromisso do Poder Executivo do Estado de Pernambuco com a interiorização das ações, promovendo o fortalecimento e a consolidação da política estadual de Alternativas Penais como mecanismo de prevenção da violência e da criminalidade, que são objetivos do Pacto pela Vida.

Segundo o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, Pernambuco vem contribuindo para o acompanhamento e monitoramento das medidas e penas restritivas de direitos, aplicadas pelo sistema de justiça criminal, e, por conseguinte, colaborando para a redução dos índices de reincidência.

Centrais de Penas Alternativas no estado:

Agreste Central - Caruaru e Belo Jardim
Mata Norte - Timbaúba e Goiana
São Francisco - Petrolina
Agreste Meridional - Garanhuns
Sertão do Moxotó - Sertânia
Agreste Setentrional - Santa Cruz do Capibaribe
Região Metropolitana do Recife com atuação nos I e IV Juizados Especiais Criminais, além da CEAPA Rede Social

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