Justiça cancela aumento de passagens de ônibus em Garanhuns e pede esclarecimentos a prefeitura

O Ministério Público tem tido muito trabalho com a Prefeitura de Garanhuns. Desta vez é o mal explicado aumento nas passagens de ônibus coletivos. O reajuste valeria a partir do dia 1º de janeiro, mas foi suspenso pela justiça. 

O juiz Dr. Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública, acatou ação do Ministério Público de Pernambuco, concedendo liminar que suspendeu o aumento, até que sejam comprovadas as documentações exigidas. O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Garanhuns teria deliberado o aumento baseado apenas em planilhas da própria empresa de transportes coletivos São Cristóvão. 

Diz parte da ação, que cobra da prefeitura e/ou da AMSTT: “...não apresentou estudo técnico que fundamentasse o reajuste, contentando-se com planilhas apresentadas pela empresa São Cristóvão, que não cumprem os requisitos legais, uma vez que não comprovam as despesas com insumos e dados operacionais”.

Dr. Glacidelson fixou multa diária estipulada em R$ 10 mil, caso a prefeitura e a São Cristóvão não cumpram a liminar.

O processo está publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS

Outra questão, que é objeto de investigação no Ministério Público, é a decisão da prefeitura que reduziu o ISS da Empresa São Cristóvão, de 5% para 2,5%, sem que tenha ficado claro a vantagem para o município de cortar pela metade a alíquota de uma das maiores empresas do setor de serviços em Garanhuns.

Portanto, o município autorizou ao mesmo tempo o aumento das passagens e reduziu a alíquota de imposto a ser pago pela São Cristóvão. Seria explicável se tivesse benefício no bolso do cidadão ou alguma contrapartida importante para Garanhuns, para que se pudesse abdicar desta receita nos cofres públicos.

Como os questionamentos de Dr. Ivan Rodrigues, seria interessante saber quanto o município deixará de arrecadar, e o que levou a esta decisão de reduzir os impostos da empresa.

AINDA A TRISTE EXTINÇÃO DO FESTIVAL‏ DE JAZZ DE GARANHUNS - Por Ivan Rodrigues

É muito difícil calar-se diante do sepulcral, mas estrepitoso, silêncio da Prefeitura de Garanhuns acerca da inesperada extinção – a 40 dias do seu início - do Festival de Jazz de Garanhuns, em sua 9ª Edição, já consagrado nacionalmente e bem sucedido artística e economicamente, conforme informação oficial no próprio site da Prefeitura após a sua 8ª edição, como se constata e foi resgatado por Ronaldo Cesar, em seu blog. 

Somente após a explosão da malfadada notícia, em declaração ao Jornal do Comércio, na primeira página do Caderno C do dia 19 do corrente, é que a Secretária Gerlane Melo (sem qualquer intervenção do Sr. Prefeito) declara que “a decisão foi tomada de maneira coletiva por outras secretarias envolvidas no planejamento. A gente teve a sensibilidade da importância do evento, porém com a crise econômica que todos os municípios estão passando, nós tínhamos que abrir mão de um dos grandes eventos que realizamos. E o resultado do levantamento nos trouxe os dados de que o jazz era o que tinha o maior custo/benefício. Ele foi suspenso, mas deve ser retomado em 2017.”. 

Depois dessa declaração de Gerlane como representante do coletivo das “secretarias envolvidas no planejamento”, apenas uma nota tida como oficial da Prefeitura, anódina e sem explicar nada, deixa muitas dúvidas no ar que ensejam indagações pertinentes a quem falou em nome da Prefeitura: 

a) Poderíamos saber quais foram as “secretarias envolvidas no planejamento” que tomaram a decisão? 

b) O Sr. Prefeito não participou da decisão e ela foi tomada apenas por algumas “secretarias envolvidas no planejamento” ? 

c) Como até então nunca se falou a respeito, a Prefeitura de Garanhuns está passando por alguma crise financeira ? 

d) Em nome da transparência legal e necessária, porque não se divulga o “resultado do levantamento” e os demais custos/benefícios para comparação com os outros festivais citados ?

e) Por sua reconhecida competência, Gerlane, deve saber muito bem que eventos como festivais não se “suspendem” em nome da continuidade e do desenvolvimento crescente, exigidos para sua consolidação; como falar credulamente que o FJG foi suspenso ? 

f) Como pretender o mínimo de credibilidade, Gerlane, quando se fala em “retomada em 2017”, sabido que será em outra legislatura e com outros possíveis protagonistas ? E mesmo que sejam os mesmos agentes , você pode garantir essa afirmação ? O Sr. Prefeito assina embaixo ? 

g) Você tem alguma desculpa plausível para explicar por que o Sr. Prefeito não assumiu a decisão que você, arriscadamente, assume ? 

h) Tenho a certeza absoluta que você conhece os critérios que norteiam relações custo/benefício de eventos dessa natureza, que envolvem aspectos subjetivos como cultura, educação, arte; econômicos como circulação e acesso a recursos externos, geração de empregos e renda e máxima capilaridade em aporte de despesas dos visitantes atraídos. Qual será a atividade em substituição a esvaziada ocupação de hotéis durante o Festival em 2016 que, conforme informe oficial da Prefeitura, atingiu 95% (noventa e cinco por cento) em sua última edição do Festival em 2015 ? 

i) Com o prejuízo decorrente da extinção do Festival, como ficam os empresários do comércio varejista, dos hotéis, restaurantes, pousadas, artesanato e até o moço da pipoca que, por sinal, até agora não deram o menor sinal de vida ? É simples acomodação ou temor de represálias ? Não merecem a menor satisfação e não deveriam ter sido ouvidos ? 

j) Sem desmerecer o Natal Luz que ficou muito bonito e é elogiável - e sem cabimento qualquer comparação nessa questão - mas todos sabemos que Natal é festa de intimidade familiar; de aconchego dos parentes que sempre se reúnem nessa época; da revoada à casa paterna em busca do colo materno e o retorno telúrico ao rincão da infância. Ninguém faz o percurso inverso e sai do regaço da família para apreciar em terra estranha uma decoração natalina de rua por mais bonita que seja, nem para ouvir Aguinaldo Timóteo em uma noite na frente da Prefeitura. Por critérios subjetivos, foi ótimo para a população que se deleitou, mas onde fica a questão de custo/benefício como critério decisório, que buscaria a renda dos turistas e visitantes para justificar o investimento de um milhão de reais ? 

k) Ao final, reitero a pergunta que não quer calar! Os recursos aplicados nos festivais são despesas ou investimentos ? Não exigem planejamento, programação, avaliação, acompanhamento e monitoração ? Podem ficar ao arbítrio de decisões voluntariosas e irresponsáveis tomadas de última hora ? É normal se extinguir, a 40 (quarenta) dias do seu início, um festival consolidado ao longo de oito anos ? 

Voltarei ao assunto, pois faltam ainda muitos aspectos a considerar e muitas dúvidas a esclarecer!

Ivan Rodrigues

Prêmio Ariano Suassuna é lançado em Pernambuco, que tem novo Conselho para preservação cultural

Com um pacote de três ações, o Governo do Estado deu mais um passo para preservação e valorização do patrimônio cultural de Pernambuco. O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (29.12), o novo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, além de lançar o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura e Dramaturgia. Juntos, eles contabilizam R$ 211 mil em premiações. O ato aconteceu no Palácio no Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, ao som da orquestra de frevo do Clube de Alegoria e Crítica Homem da Meia-Noite, tradicional troça carnavalesca de Olinda.

Diante de representantes dos mais diversos segmentos do setor, o governador Paulo Câmara destacou a importância de manter a política cultural mais “viva” e “atuante” no Estado. “A cultura precisa estar muito bem trabalhada, pensando uma política que não seja só do agora. Mas uma política que preserve o antes, garanta o presente, mas, acima de tudo, que pense fundamentalmente o futuro. Para que ela fique viva para as novas gerações e esteja presente no cotidiano da população de Pernambuco e do Brasil”, defendeu o governador.

Composto por 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete designados pelo Governo, o Conselho tem entre suas atribuições a missão de deliberar sobre tombamentos de patrimônios, eleição para novos patrimônios vivos, além de outros assuntos relacionados à política para o setor. O processo que culminou na nova formatação, com uma composição paritária, teve inicio em 2013 quando o ex-governador Eduardo Campos determinou a adesão de Pernambuco ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que orientou as gestões estaduais e municipais a comporem um conselho neste formato.

À frente da pasta de Cultura, o secretário Marcelino Granja ressaltou que o ato é a culminância de um processo de luta de expressiva parte da sociedade civil pernambucana, que vem ajudando o Governo de Pernambuco na construção das políticas públicas voltadas para a cultura. “Esse processo de integração do desejo da sociedade civil com o Governo do Estado, a partir da gestão de Eduardo (Campos), fez com que a política cultural passasse para um outro patamar, tanto em relação aos recursos, quanto também em relação ao processo de pactuar com a sociedade a distribuição e aplicação dos recursos da política cultura”, arrematou Granja.

Prêmio Ariano Suassuna foi lançado em Garanhuns, durante o Festival de Inverno

PRÊMIO ARIANO SUASSUNA – Com período de inscrições no período de 4 de janeiro a 4 de março de 2016, a iniciativa vai distribuir R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano, como é conhecido em todo o estado e Brasil. Lançado com o objetivo de incentivar a produção da dramaturgia de Pernambuco, a premiação também vai reconhecer as ações de mestres e mestras da cultura popular do Estado. Todos os detalhes da premiação já estão disponíveis no edital que já está disponível no portal www.cultura.pe.gov.br.

PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA - Instituído com o objetivo de reconhecer as ações voltadas à preservação, sobretudo, da memória cultural do estado de Pernambuco, com a ênfase na preservação dos patrimônios culturais tangíveis (materiais) e intangíveis (imateriais) do Estado, a iniciativa contabiliza R$ 60 mil em prêmios que contemplarão três categorias: Formação (ações educativas), Promoção e Difusão (comunicação e midi), além de acervos documentais e memória cultural.

Podem concorrer à premiação iniciativas consideradas bem sucedidas da sociedade civil, portadoras ou não de personalidade jurídica, voltadas à valorização, preservação e difusão dos patrimônios culturais de Pernambuco, por meio de diferentes técnicas, instrumentos metodologia, e que tenham sido desenvolvidas ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente do certame.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2016. 

Mais informações: eletrônicopremioaacarvalho@gmail.com.

FEM viabiliza construção de central de abastecimento de Santa Cruz do Capibaribe

Nesta terça-feira (29.12), a população de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, celebrou a inauguração da nova central de abastecimento, erguida com recursos do FEM e da prefeitura local. Projetado para centralizar todas as feiras do município, além do açougue, o empreendimento vai beneficiar 800 comerciantes da região. A entrega foi feita pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Edson Vieira.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento do Estado. Paulo afirmou ainda que o período de crise nacional também proporciona oportunidades. "É com parcerias que nós queremos governar Pernambuco. Estamos realizando parcerias em todas as áreas e com isso criamos novas oportunidades para o povo", afirmou Paulo.

O empreendimento vai melhorar a mobilidade local, com a desobstrução de ruas que antes eram ocupadas por bancas de feiras para a comercialização dos produtos da região. A professora Alcione Moraes destacou a organização e a praticidade da nova central. "Antes dessa estrutura, nós tínhamos que nos desdobrar para comprar em vários lugares. Aqui vai ser bem melhor para a população", pontuou a professora.

O prefeito Edson Vieira afirmou que o equipamento significa a realização de um "sonho" para a população de Santa Cruz. "Foram mais de 20 anos planejando a reorganização da feira. Hoje, nós temos um equipamento planejado e pronto para ser utilizado", lembrou o gestor.

Ainda durante a sua passagem pelo município, Paulo Câmara vistoriou ruas pavimentadas com recursos do FEM 2014. O plano de trabalho da edição 2014 do fundo contemplou o calçamento de vias nos bairros de Dona Lica II e São Jorge. Em 2014, o Governo de Pernambuco repassou R$ 2.264.149,60, sendo R$ 755.044,51 aplicados na central e R$ 1.504.645,48, no calçamento.

Ao ressaltar a importância do FEM, Paulo Camara lembrou que o recurso foi disponibilizado para gerar emprego e renda nos municípios pernambucanos. Contudo, o FEM só será repassado as prefeituras se a obra for concluída e toda a documentação da prestação de contas for apresentada. "Essas parcerias devem ser mantidas. O Estado não tem braço para chegar em todos os lugares. Diante disso, a aplicação dos recursos e a fiscalização dessas obras è um papel das prefeituras", explicou o governador.

Crédito: Wagner Ramos/SEI