Proposta do deputado Sivaldo Albino contou com unanimidade no plenário
Na tarde da última quinta-feira (21), por unanimidade dos presentes, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou voto de aplauso ao Governador Paulo Câmara, formulado pelo Deputado Sivaldo Albino (PSB), em razão do atendimento aos pleitos dos produtores de leite do estado, especialmente a revogação da isenção fiscal para importação de leite em pó do Mercosul e a reformulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.
As medidas que tinham sido anunciadas pelo Governador na última semana, repercutiu positivamente em encontro na cidade de Bom Conselho, promovido pelo Movimento SOS Produtores de Leite, pois são de enorme importância para os integrantes da bacia leiteira do estado.
Na ocasião, coube ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, em nome do governador Paulo Câmara, apresentar os decretos 47.182 de 12 de Março de 2019 e 47.189 de 14 de Março de 2019.
O secretário antecipou ainda o conteúdo de um novo decreto do governador, que deve ser publicado nos próximos dias, que vedará a concessão de benefícios fiscais para o leite em pó comercializado por centrais de distribuição que operam no Estado. Na ocasião Dilson Peixoto destacou que desde o primeiro momento o governador Paulo Câmara tem sido um grande aliado dessa causa. Disse ainda que essas duas medidas teriam saído da pauta dos produtores e não do gabinete do secretário.
Para Sivaldo Albino, vice-líder do Governo na ALEPE, essas medidas adotadas pelo Governador Paulo Câmara vão ao encontro do conjunto de ações previstas que visam ao fortalecimento dos pequenos produtores de leite da região, uma vez que impede a desleal concorrência com produtos importados de empresas que em nada contribuem para o desenvolvimento da região.
O Parlamentar disse ainda que o foco agora deve ser a pressão sobre o Governo federal, a fim de que seja regulamentada a chamada “Lei das Queijarias”, que permitirá entre outras coisas a venda de queijos artesanais para as grandes redes varejistas de supermercados, estimulando assim a produção local e regional de produtos lácteos pelos pequenos produtores.
