GARANHUNS / Campanha Nosso Gás de Solidariedade distribui botijões de gás para famílias carentes

Ação está ligada ao Mãos Solidárias, que pretende estender ação para cidades no Sertão e Região Metropolitana do Recife

Lucila Bezerra / Brasil de Fato

Na última quarta-feira (29), foi realizada em Garanhuns a primeira ação da campanha ”Nosso Gás de Solidariedade”, como parte das ações do Mãos Solidárias. A iniciativa distribuiu 150 botijões de gás à preços acessíveis para pessoas de bairros periféricos do município como uma resposta aos aumentos do preço do gás de cozinha pelas mudanças na política de preço da atual gestão da Petrobrás e se posicionando contra a privatização da estatal.

A campanha Mãos Solidárias já vinha realizando doações de cestas básicas para 150 famílias em Garanhuns, mas muitas delas passaram a relatar que não tinham como cozinhar esses alimentos por não conseguirem comprar o gás de cozinha devido aos aumentos consecutivos no preço do produto.

“A gente sabe que na sociedade que a gente vive não existe uma classe trabalhadora, um ramo, uma categoria que trabalha sozinha, o professor precisa da gasolina para abastecer o automóvel e ir trabalhar, o agricultor precisa do gás de cozinha para cozinhar”, afirmou Uedislaine Santana, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e coordenadora do Mãos Solidárias. Ela reafirma que acredita que tratar de solidariedade envolve esse debate. “Não seria viável falar de solidariedade, falar de classe trabalhadora, e não se envolver nessa luta contra a privatização da Petrobrás enquanto uma riqueza do nosso país”, disse.

A campanha inicialmente organizou 250 voluntários e distribuiu 9.000 marmitas solidárias. Com o passar do tempo e a interiorização da doença que hoje tem como epicentro em Pernambuco o Agreste e o Sertão, passaram a realizar doações de cestas básicas e botijões de gás para as famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a ação visa refletir sobre como os governos municipais, estadual e federal vem pensando ações de proteção do povo e em defesa à vida.

“As políticas públicas não estão chegando até essas pessoas. e em período de pandemia isso fica mais evidente, algumas campanha que tinham de solidariedade aqui no Agreste Meridional pararam, então a gente teve essa consciência de que não podia parar”, afirmou Uedislaine, que percebe que as necessidades aumentaram nesse período, “Tem muita gente nas periferias que não tem um emprego, então já é difícil elas terem o alimento, imagina ainda ter o dinheiro do gás de cozinha que está a R$100,00, que é um valor inacessível para quem tem dinheiro, imagina para quem não tem”.

A iniciativa que em breve deve chegar a Caruaru, Recife e Petrolina mostra a importância do diálogo para entender as necessidades das famílias atendidas para acolher dar resposta a essas questões. “Ver o sorriso das pessoas, crianças comemorando porque vai ter o que comer, ver um idoso dizendo que vai poder cozinhar as três refeições é sem tamanho a gente poder oferecer e ver no olhar das pessoas que elas se sentem acolhidas”, falou.

Em Garanhuns, o Mãos Solidárias, além do apoio das organizações ligadas á Frente Brasil Popular, também é uma realização da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Coletivo Motirõ, Instituto Manuel Santos, Instituto Raízes, Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase em Saúde do Campo – UPE e da Fundação Luterana de Diaconia através do Programa de Pequenos Projetos – PPP.

Para quem quiser doar alimentos ou itens de higiene pessoal, as doações estão sendo recebidas no Centro de Formação Luiz Inácio Lula da Silva/Subsede da FETAPE, localizada na Avenida Duque de Caxias, 258, no bairro de Heliópolis. Para quem optar pela doação em dinheiro, a conta disponibilizada pela campanha é:

Banco do Brasil:

Agência: 0067-1

Conta Corrente: 263478-3

Associação Técnica para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar

CNPJ:10.812.610/0001-43

Edição: Vanessa Gonzaga

SALÁRIOS / Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de julho

O Governo de Pernambuco, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, vem unindo esforços para honrar os seus compromissos junto ao funcionalismo público estadual. Neste sentido, o governador Paulo Câmara divulga o calendário de pagamento de todos os servidores do mês de julho. Os aposentados e pensionistas irão receber no próximo dia 06 de agosto. Já os servidores ativos e comissionados terão o pagamento efetuado no dia seguinte, 07 de agosto.

Garanhuns: MPPE ajuíza ação civil para suspensão do processo licitatório de serviços nas feiras livres

29/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, para que o município suspenda de imediato o novo processo licitatório que visa a concessão de serviço para padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos da cidade, demonstrando irregularidades no edital de licitação nº 28/2020 (Concorrência nº 06/2020).

Segundo apuração do MPPE, os feirantes locais se insurgiram contra o fato de a administração municipal não ter ouvido os mesmos antes da elaboração do novo termo de referência e do respectivo edital, o que permitiria uma melhor ampliação das discussões acerca de temas importantes para o regular funcionamento das feiras livres na cidade, evitando erros na especificação do objeto do edital.

Os feirantes reclamaram de vários pontos no texto do novo edital. Um deles é não considerar o menor preço das bancas cobrados dos feirantes como critério de classificação das empresas, repetindo o edital anterior e contrariando o que a Prefeitura teria acertado com os feirantes. Ressalta-se que os preços das bancas no novo edital estariam altos, em desacordo com a situação financeira dos feirantes.

“A reivindicação dos noticiantes procede, ao passo que, a exemplo da licitação anterior, que continha irregularidades semelhantes, o edital de licitação objeto dos autos também não observou esses detalhes que podem inviabilizar o funcionamento das feiras. Não só em aspectos técnicos, mas também aspectos práticos, tais como valores das bancas”, analisou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

“A não observância da realidade e de maneira especial a condição financeira dos feirantes tende a inviabilizar a curto ou médio prazo a realização das feiras, uma vez que os feirantes são, em grande parte, pessoas que trabalham na informalidade, a maioria pequenos agricultores, cujo único sustento vem da venda dos alimentos que produzem em suas pequenas propriedades e que são comercializados nas feiras que acontecem no município ao longo da semana”, frisou o promotor de Justiça. “Também não é bom para a sociedade que se diminua drasticamente a quantidade de feirantes, pois isso afetaria diretamente a quantidade de produtos ofertados, o que elevaria os preços dos produtos comercializados”, concluiu ele.

Desde o início de toda a discussão sobre a administração das feiras em Garanhuns, o MPPE tem acentuado a necessidade de diálogo e transparência da Administração Pública para com os feirantes e a população interessada. “As feiras livres são fenômenos complexos, de maneira que as intervenções do poder público, de maneira especial no regime democrático, devem ser pautadas pelo diálogo permanente e transparente com as pessoas que trabalham diretamente nesses espaços. Do contrário, as intervenções estarão fadadas ao insucesso e ao autoritarismo”, observou Domingos Sávio Agra.

O promotor de Justiça também observou que, no edital, a Prefeitura pretende negar às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) os benefícios previstos na Lei complementar nº 123/2006, afirmando que tais benefícios não seriam aplicáveis à licitação em tela por não se tratar o objeto do certame de venda ou aquisição de bem, mas de concessão de espaço público a terceiro, afirma, para prestação de serviço que a Administração Pública não consegue exercer.

“Ocorre que, ao contrário do que menciona a referida justificativa, o objeto da licitação em tela, a rigor, não é a concessão de espaço público a um terceiro, mas sim, conforme especificado no edital, a concessão de serviço público para fins de padronização das bancas, gestão, organização e manutenção das feiras livres realizadas em espaços públicos de Garanhuns”, citou o Domingos Sávio Agra. “A Lei Complementar no 123/06 prevê, não só a participação das *MEs e EPPs nas licitações, mas também a adoção de tratamento diferenciado e simplificado, não havendo óbice para sua aplicação, no que se refere à concessão de serviço público.”

Outra irregularidade da Prefeitura foi a justificativa para a não adoção do pregão como modalidade licitatória, eletrônico ou presencial, sob o argumento de se tratar de uma concessão e porque a administração das feiras livres não se configuraria um objeto comum. Justificativas que, segundo o Ministério Público, não procede, por não haver óbice legal da aplicação de pregão em concessão e por serem as feiras eventos comuns

Segundo o representante do Ministério Público, a situação se agrava em termos de competitividade quando o município cria regras anômalas que restringem o acesso aos atos licitatórios.

“É prevista sessão interna/sigilosa de abertura dos envelopes, sem transmissão em tempo real, apenas com juntada da gravação e das fotografias a posteriori, o que entendemos ser absolutamente ilegal. Assim, da forma como está posto, o edital de licitação impede a devida publicização, pois a abertura dos envelopes será realizada a portas fechadas, e põe em risco a lisura do procedimento, já que os interessados não poderão acompanhar os trabalhos realizados pela comissão de licitação”, destacou o promotor de Justiça.

A abertura dos envelopes está prevista para a segunda-feira, 3 de agosto. “É prudente a suspensão do processo para evitar mais gastos por parte da administração pública e insegurança jurídica não só para os competidores, mas também para os feirantes, que são diretamente afetados pelo desenrolar do procedimento licitatório”, advertiu Domingos Sávio Agra.

Na ação, o Ministério Público ressalta ainda contradição na divulgação oficial da data da licitação, a necessidade de divisão do objeto em lotes de feiras (e não em lote único como está no edital) e de observância da Recomendação Conjunta TCE/PGJ 01/2020, item 4, (DOE de 24/04/2020) e da Consulta TC 2052602-7, do TCE, para garantir a competitividade e publicidade. A ação recebeu o nº 0003687-73.2020.17.2640. Já o atual contrato de concessão da organização das feiras livres no Município é objeto de outra ação de nulidade proposta pela promotoria (ACP 0002108-27.2019.8.17.2640).

NOTA DE RESPOSTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS SOBRE NOTÍCIAS FALSAS EM GARANHUNS

NOTA DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS

"Lamento que o nível do debate em Garanhuns não acompanhe o mínimo do razoável. Não podemos aceitar a divulgação de notícias falsas e que em nada ajudam o processo de enfrentamento ao novo coronavírus. Desde o início da pandemia, redirecionei 90% das minhas emendas parlamentares para a Saúde, visando justamente ações de combate à pandemia. Sendo assim, quase R$ 400 mil foram destinados para o Hospital Dom Moura. Nesse momento, o mais importante é evitar a contaminação do debate político/eleitoral e trabalhar firme para salvar vidas. Para esse trabalho, tenho contado com a parceria do amigo e deputado estadual Sivaldo Albino e, juntos, temos atuado dando todo o apoio necessário ao povo dessa cidade tão querida e estratégica para a região do Agreste."

João Campos 

Deputado Federal