O deputado Izaías Régis criou, em 2007, a lei nº 13.193, que obriga hospitais públicos e privados a solicitar a apresentação da cópia de certidão de nascimento dos recém-nascidos, antes de dar alta às mães. Já naquela época, Izaías demonstrava preocupação com a falta de certidão de nascimento das nossas crianças. Passados alguns anos, sua lei foi aprimorada pelo governador Eduardo Campos, que criou o Programa Minha Certidão.
O objetivo é erradicar o subregistro, facilitando o recebimento da certidão de nascimento, que passa a ser emitida na própria maternidade, no dia do nascimento da criança. Todo o procedimento é viabilizado pelo Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado e produz a certidão online. Com isso, os pais não precisam mais se deslocar até o cartório. Resultado: a mãe já sai da maternidade com a certidão de nascimento do seu filho, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.
Hoje, todas as Gerências Regionais de Saúde do Estado aderiram ao programa. No total, 201 cartórios estarão interligados a 197 maternidades ao redor de Pernambuco. O Sistema de Registro Civil de Nascimento (SERC), que hoje é referencia nacional para efetivação da cidadania, fica disponibilizado no Portal www.softwarepublico.gov.br.
