De autoria do deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), a Lei de Responsabilidade Educacional n° 13.273/2007 será debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28), às 10h, no Plenarinho III, com a presença do secretário estadual de Educação Anderson Gomes, a convite da Comissão de Educação e Cultura da Alepe.
Trata-se de ampliar a discussão em torno da efetivação da lei, que, sancionada pelo Executivo há quatro anos, ainda não está sendo cumprida em Pernambuco.
A Lei de Responsabilidade Educacional estabelece, entre outros pontos, que o secretário estadual da Educação encaminhe um relatório anual à Comissão, constando metas para os quatro anos subsequentes e o diagnóstico do desempenho da rede estadual de ensino ao final de cada ano letivo.
“A função da lei é promover um mecanismo de acompanhamento dos indicadores educacionais por meio de metas. Sabe-se que houve um aumento no acesso de alunos às escolas, mas ainda há necessidade de priorizar a qualidade pedagógica”, explica o deputado.
Teresa Leitão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, acrescenta que a Lei de Responsabilidade Educacional precisa de alguns ajustes. “A lei é de extrema importância, mas é muito ampla. O encontro com o secretário será válido para entrarmos em um acordo”, pontua.
