O Desembargador Eleitoral Janduhy Finizola da Cunha Filho acaba de tornar sem efeitos a decisão da primeira instância de cassar a candidatura de Marquidoves Vieira em Lagoa do Ouro, e com isto, haverá sua diplomação como prefeito eleito nesta quarta-feira.
A decisão do desembargador que deferiu a liminar se baseou na quebra do devido processo legal, que dava ao vice-prefeito eleito o direito de ser intimado, e ainda foi amparado na questão do contraditório, já que teria havido a reforma da decisão sem dar a parte o direito ao contraditório.
Na prática, a decisão do desembargador apenas torna sem efeitos a decisão do juiz eleitoral da comarca, atribuindo efeito suspensivo aos recursos interpostos pelos impetrantes até o julgamento do mérito pelo TRE. Ou seja, o processo continua para ser examinado pelo Órgão Colegiado, mas agora sem a cassação da candidatura predisposta na primeira instância.
Marquidoves Vieira Marques será diplomado prefeito às 9h desta quarta-feira, na Comarca de Correntes.
