Foi protocolado na Câmara Municipal de Garanhuns, pelo vereador Alcindo Correia, requerimento solicitando a redução da tarifa de ônibus na cidade. A decisão foi baseada na medida provisória de número 617/2013, que desonerou impostos das prestadoras de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
A medida provisória reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da COFINS (Contribuição para financiamento da Seguridade Social) incidentes nas receitas, decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário, que começou a vigorar a partir de 1° de Junho, beneficiando diretamente as empresas de transportes coletivos locais.
Os gastos com os dois impostos são incluídos na planilha de custos das empresas e repassados aos usuários, sendo assim nada mais justo que, com o fim desses impostos a tarifa seja reduzida, como já vem acontecendo em varias cidades do País, explica o vereador.
