Os Fundos Regionais e os Incentivos Fiscais concedidos pelo governo federal ganharão nova metodologia de monitoramento e avaliação a partir de 2015. A sistemática está sendo desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e terá o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos dos Fundos Regionais. O método será utilizado pelo Ministério da Integração Nacional, órgão responsável pela administração dos fundos, permitindo seu acompanhamento periódico, além da sistematização das avaliações de impactos decorrentes da aplicação dos Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A sistemática de monitoramento e avaliação elaborada pelo Ipea faz parte de um projeto que visa à avaliação da Política Regional Brasileira. Este estudo diagnosticará a atual situação da aplicação dos Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, incluindo a realização de uma pesquisa qualitativa junto aos tomadores de recursos dos fundos, aos bancos e às superintendências. Também será apresentado estudo sobre o impacto socioeconômico da aplicação dos Fundos Regionais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o secretário de Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Barreto, a metodologia de avaliação desenvolvida pelo Ipea permitirá uma avaliação mais precisa dos instrumentos. “O resultado que nós esperamos é o de otimizar a aplicação dos recursos dos fundos. O orçamento que nós contamos para as três regiões prioritárias nem sempre é o ideal para atender toda a demanda. Diante dessa situação, nós temos que ter uma identificação clara de quem precisa mais, onde o desenvolvimento deve chegar”, explica.
Ainda segundo o secretário, a sociedade será a maior beneficiada com a medida, uma vez que será possível dimensionar a atuação dos programas de financiamento aos setores produtivos. “Nós pretendemos enxergar as diferenças regionais de uma forma muito clara para que a gente possa injetar recursos naquele local. Nós queremos melhorar a qualidade de vida das famílias, promovendo o desenvolvimento sustentável e, acima de tudo, promovendo renda e emprego para a população das três regiões”, comenta.
Fundos Constitucionais de Financiamento
Os Fundos Constitucionais são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, aplicada pelo Ministério da Integração Nacional. Os recursos que compõem os Fundos correspondem a 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Deste total, cabem aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) 0,6%, do Centro-Oeste (FCO) 0,6%, e do Nordeste (FNE) 1,8%.
