O Governo do Estado, através da Secretaria da Casa Civil, distribuirá a Cartilha Orientações Gerais aos Agentes Públicos que contém recomendações gerais sobre a conduta dos servidores durante o período eleitoral.
A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) produziu 3.500 exemplares que serão encaminhados para as 25 secretarias e órgãos vinculados. Elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a cartilha reúne, de forma objetiva, informações básicas acerca das condutas vetadas aos servidores, de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e com as Resoluções nº 23.341, de 36 de junho de 201, e 23.370, de 13 de dezembro de 2011.
Para o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, a publicação tem valor essencial para o bom funcionamento da máquina pública. “Em períodos eleitorais, que é um fato corriqueiro na democracia, é imperativo aos gestores públicos se portarem com o maior rigor no exercício de sua função pública e do instrumental do aparelho do Estado, a fim de que a gestão seja preservada da atuação que é própria dos partidos políticos”, assegurou.
Para ampliar a sua publicidade, a cartilha também será disponibilizada no portal do Governo de Pernambuco (www.pe.gov.br) e dos demais sites institucionais do Executivo.
