Foram aprovados por unanimidade na manhã desta quarta-feira (09), pela Câmara Municipal de Garanhuns, os seguintes projetos de leis: Nº 008/2014 que cria a gratificação para os professores de graduação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), denominada “Gratificação de Sala de Aula”, o projeto de lei Nº 009/2014 que reajusta a grade de vencimento dos professores da Rede Municipal de Ensino e Nº 010/2014, que reestrutura as tabelas de vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas.
A “Gratificação de Sala de Aula” visa dar maior incentivo ao corpo de professores da Aesga, dando maior valorização à docência do ensino superior desta instituição. Em seu Artigo 1º, o projeto pretende instituir a gratificação que consiste no percentual de até 20% em quantidade de hora/aula e, no pagamento da mesma, não haverá distinção entre professor de graduação concursado ou contratado.
Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão reajuste de 8,32% em seu piso salarial. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagos em três parcelas mensais, a partir do mês de abril de 2014.
O projeto de reestruturação nas tabelas de vencimentos dos servidores efetivos, inativos e pensionistas visa diminuir a defasagem dos vencimentos dos servidores efetivos, estabelecendo reajuste de 6,78% e aumentando a diferença entre faixas de 1% para 2%. O valor do salário-família será de R$ 35,00 por filho de até 14 anos incompletos, para quem ganhar vencimento de até R$ 1.025,78, e o adicional noturno, compreendendo o desempenho das suas funções entre 22h00 e 5h00 da manhã do dia seguinte, será remunerado com adicional de 25%.
Todos os projetos são de autoria do Governo Municipal de Garanhuns e beneficia professores e servidores municipais. A segunda votação para a aprovação dos legisladores da Câmara Municipal de Garanhuns acontece nesta sexta-feira (11) para que os funcionários possam receber o benefício ainda esse mês.
SECOM GARANHUNS
