PRA MUDAR OS CRITÉRIOS DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO STF

O deputado Tadeu Alencar foi indicado pelo PSB para compor a Comissão Especial que vai discutir, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 473, que estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A comissão foi instalada na última quarta-feira (15) e já começou a discutir a sistemática do trabalho, que terá um prazo de 40 sessões para que o relatório final seja apresentado para votação em plenário.

A PEC, se aprovada, estabelecerá uma alternância na escolha dos ministros do STF entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Atualmente, a indicação cabe exclusivamente ao ocupante do Palácio do Planalto. De acordo com Tadeu Alencar, numa democracia como o Brasil, é importante que o órgão de cúpula do Judiciário possa ter seus membros escolhidos por meio de mecanismos que ofereçam as melhores salvaguardas aos seus próprios integrantes, sem deixar pontas soltas que venham a gerar questionamentos às suas decisões.

“Não é saudável à democracia deixarmos sob a responsabilidade do presidente da República – quem quer que seja ele – o direito exclusivo e imperial de escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar, observando, no entanto, que as mudanças pretendidas nos critérios de escolha não têm a ver com a qualidade do presidente da República nem dos ministros do STF, e sim com o atual estágio de maturidade da democracia brasileira. “Por isso, devemos discutir novos critérios, fazendo um grande debate nacional no qual seja ouvida a sociedade civil, representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso Nacional”, concluiu Tadeu Alencar.

Foto: Chico Ferreira/PSB