A Secretaria de Administração, por meio da Comissão do Concurso Público de Garanhuns, informa que, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), de acordo com o oficio nº 490/2015, atendeu à solicitação do município no que se refere a alteração do prazo para que haja a rescisão de todos os servidores contratados, que ocupem cargos das vagas ofertadas no Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns.
De acordo o item IV do Termo de Ajustamento de Conduta 03/2014, os contratados supracitados teriam um prazo de 30 dias, contados a partir da homologação do concurso, para terem seus contratos rescindidos. Sendo necessário expor que após a nomeação o candidato tem o prazo de 30 dias para tomar posse do seu cargo público, apresentando um espaço temporal que se mostra danosa à coletividade por comprometer a execução dos serviços públicos essenciais, tais como, saúde, educação e assistência social.
Desta forma, fica estabelecido que os contratados sejam desligados do serviço público de forma gradativa, onde será dada andamento a nomeação e posse dos aprovados. O prazo final para rescisão será o mês de dezembro deste ano, conforme exarado pelo Ministério Público.
Assessoria de imprensa – Secretaria de Administração
