Cento e trinta dos 184 municípios de Pernambuco estão em “caos financeiro” em decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do acúmulo de responsabilidades sem a devida a contrapartida do governo federal. Como consequência dessa realidade, as prefeituras estão sem capacidade de pagar fornecedores e folha de pagamento e de executar obras. A informação partiu do secretário-executivo estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz, durante audiência pública que debateu na manhã desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, o colapso na receita das cidades pernambucanas.
Cruz representou o Governo do Estado no evento. De acordo com ele, a crise econômica enfrentada pelo País levou o Governo Federal a cortar, no primeiro semestre de 2015, 50% dos recursos das emendas parlamentares e 50% de repasses de convênios destinados a municípios. Ao mesmo tempo, frisou, a situação foi agravada pela volta da inflação e das distorções provocadas pelo pacto federativo. Ele lembrou que, antes da Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “E o Banco Central que prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016 teremos outra queda, de 0,6%”, disse.
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| O deputado federal Bruno Araújo (PSDB) defendeu a superação das diferenças partidárias para o enfrentamento da crise. |
A audiência atraiu 26 prefeitos, vereadores e secretários municipais, além de deputados estaduais. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, destacou que a grande maioria dos municípios depende do FPM e que a pressão da população está cada dia maior. "Os gestores já não têm como se virar para arcar com aumentos de benefícios sociais implantados pelo governo federal com as contrapartidas dos municípios. Os programas são necessários, todo mundo acha bonito, as prefeituras assumem, mas não há como arcar com as despesas com tanto corte",disse.
Há que se destacar ainda que por conta das desonerações em impostos federais patrocinadas pela União o FPM foi reduzido em R$ 121,4 bilhões em todo do país, entre 2008 e 2014. Pernambuco perdeu R$ 6 bilhões no mesmo período.
Patriota atacou o governo federal pela falta de sensibilidade diante até mesmo das sugestões de mudança em legislação que podem beneficiar municípios sem onerar a União. “A CNM (Confederação Nacional de Municípios) apresentou, na última marcha dos prefeitos em Brasília (em maio), 12 propostas que poderiam facilitar a vida das prefeituras. Bastava uma medida provisória, mas o governo federal não responde”.
CAMPANHA - O presidente da Amupe aproveitou a audiência para informar que entidade fará uma ofensiva em outubro com o intuito informar a população da situação dos cofres das prefeituras e pressionar o governo federal por soluções. Anunciou que no próximo mês serão promovidos encontros regionais e veiculada até mesmo uma campanha publicitária para chamar a atenção para o colapso dos municípios. No dia 22, uma assembleia definirá o calendário de atividades preparatórias para nova marcha de prefeitos, no final de outubro.
COBRANÇA - O deputado Álvaro Porto (PTB), autor do requerimento da audiência, voltou a destacar a importância de os prefeitos insistirem em cobrar dos deputados federais maior comprometimento com a causa dos municípios. Disse que é preciso que os prefeitos mostrem a população cada centavo que é aplicado em contrapartida aos programas federais.
