Termina no próximo dia 15 de dezembro o prazo para inscrição das empresas interessadas em obter o Selo Verde conferido pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) às empresas do Estado que desenvolvem ações visando à preservação ambiental. O selo é uma distinção prevista no programa de certificação criado pela Junta, com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que tem como objetivo estimular as empresas a desenvolverem ações dirigidas à proteção ambiental.
Segundo a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, para ter direito ao selo, a empresa deve inserir, em seu contrato social ou estatuto, cláusula expressando o compromisso da companhia e de seus dirigentes em realizar gestões em prol da preservação ambiental. “Entre essas ações, poderão figurar o consumo de energia renovável, uso sistemático de materiais recicláveis e controle de emissão de poluentes, entre outros”, destacou.
As empresas que já incluíram a cláusula de sustentabilidade ambiental em seus contratos, devem agora encaminhar à Secretaria de Meio Ambiente, até o próximo dia 15 de dezembro, um relatório informando as atividades que foram implementadas. Esses documentos serão analisados pelos técnicos da Semas que poderão, inclusive, realizar diligências in loco para verificação das ações descritas. Depois disso, a Jucepe receberá as conclusões técnicas enviadas pela Secretaria a fim de outorgar o selo às empresas que atenderam aos requisitos. “As empresas que têm programas de preservação ambiental mas não inseriram a cláusula em seus contratos, ainda podem fazê-lo. A alteração pode ser feita no mesmo dia na Jucepe. Depois disso, a empresa tem até o próximo dia 15 de dezembro para entregar o relatório”, explica Terezinha Nunes.
O Selo Verde e um Diploma serão entregues no início de janeiro em um evento especial a ser realizado pela Jucepe em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. A comenda de reconhecimento como “Empresa Verde” terá validade de um ano e poderá ser utilizada em peças promocionais e de propaganda.
As empresas interessadas, podem obter informações sobre todo o processo de obtenção do Selo Verde na cartilha disponibilizada no portal da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (www.jucepe.pe.gov.br), no link Publicações Legais.
