Por conta da grande demanda de inscritos, a Escola de Contas Públicas abre inscrições para uma segunda turma do curso a distância “A Prestação de Contas Anual por meio do e-TCEPE”. A capacitação é gratuita e serão disponibilizadas 60 vagas, tendo carga horária de 20 horas-aula. As aulas estão programadas de 10 a 24 de março e as inscrições estão disponíveis no site abaixo:
A primeira turma começa dia 8 de março, e o pré-requisito exigido é que o interessado seja servidor ou prestador de serviço de unidade jurisdicionada pelo Tribunal de Contas de PE e que atue como responsável pela prestação de contas ao TCE-PE. O público-alvo inclui gestores/titulares de órgãos ou entidades jurisdicionados do TCE-PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, controle interno e contabilidade e gerenciador do sistema ETCE-PE.
O curso terá a tutoria da auditora de Contas Públicas Sandra Inojosa de Andrade Lira. O conteúdo programático está disponível aqui.
O processo eletrônico do TCE foi instituído com base na Lei Federal 11.419/2006 e agora na Lei Estadual 15.092 de 19 de setembro de 2013. Ele é uma iniciativa do TCE-PE, implantada em julho de 2013, que permite o trâmite e a comunicação dos atos dos processos de controle externo em meio eletrônico, utilizando sistemas informatizados e a internet.
As vantagens do Processo Eletrônico são: eliminação do papel; redução de custos de logística; redução de perdas de documentos; celeridade processual; redução de tempo pela eliminação de deslocamentos e diminuição de erros de envio.
