Por proposição da Comissões de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Zé Maurício (PTB), e de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), a Alepe sediou, nesta quarta (23), audiência pública para avaliar a questão da construção da Arena Porto, em Porto de Galinhas, município de Ipojuca.
A obra foi paralisada, no dia 7 de Novembro, pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a qual constatou no local a supressão de mata atlântica em fase de regeneração, sem autorização, e o uso de recursos hídricos, sem outorga da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), pelo empreendimento.
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Onde seria construída uma casa de eventos
Sérgio Bernardo/JC Imagem
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A empresa responsável pelo projeto foi multada pela CPRH e deverá agora apresentar um projeto para recuperação da área impactada, em até 30 dias, segundo informações da promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca.
A representante da Procuradoria de Ipojuca, Virgínia Pimentel, por sua vez, explicou que o município concedeu apenas autorizações para instalação do canteiro, supressão de coqueiros (com obrigação de replantio) e terraplanagem, numa área de cinco hectares do empreendimento, que tem no total 40 hectares. Ela pontuou ainda que o licenciamento para a construção da obra está em fase inicial e foi suspenso atendendo a uma recomendação do Ministério Público.
Para o deputado Zé Maurício, o maior absurdo reside na não-participação dos representantes da empresa responsável pelo empreendimento, na audiência pública. “Nós os convidamos, e eles que deveriam ser os maiores interessados no assunto não compareceram”, pontuou o parlamentar.
Além da Procuradoria e Promotoria de Ipojuca, estavam presentes membros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), da própria CPRH, da Frente das Entidades Ambientalistas de Ipojuca, da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma), da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG), do Instituto Pelópidas Silveira, da Compesa, bem como membros da sociedade civil, que apontaram os transtornos já gerados e os que poderão surgir na localidade. Leia-se neste sentido, incremento da violência, dificuldades sanitárias e de mobilidade na região, tendo em vista a instalação da Arena naquele município de PE.
A partir do conhecimento dessas questões, será elaborado um relatório pelas comissões, que será entregue à Promotoria de Ipojuca, a qual fará uma nova audiência pública na próxima quarta (30/11), que definirá, por meio de uma maior participação da população do município, novos rumos a serem tomados sobre o empreendimento.
