As exigências do Ministério Público para melhoria da saúde em Garanhuns

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Para melhorar o atendimento à população de Garanhuns, Agreste do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para que a diretoria do Hospital Regional Dom Moura adote medidas capazes de sanar os principais problemas. Entre eles estão a falta de médicos fixos, desorganização nas salas de emergência e falta de suporte farmacêutico, laboratorial e de imagens (exames complementares). O hospital tem 180 dias para cumprir com o pedido.

O documento sugere que um Conselho Consultivo seja instalado pela diretoria do Dom Moura, formado de forma democrática e representativa do conjunto de categorias profissionais da saúde que compõem a equipe do hospital. Servidores com contratos temporários devem ser substituídos por funcionários concursados. A unidade também de providenciar o retorno de todos os profissionais concursados que foram cedidos ou desviados de função. 

A instituição deve, ainda, ampliar, de acordo com a demanda e análise técnica, o quadro de especialidades dos profissionais. O MPPE também recomenda que os serviços de urgência ou emergência recebam um controle de classificação de risco, e que esses serviços ganhem profissionais para os cargos de médico de intercorrência e médico de transporte para remoção com, no mínimo, quatro ambulâncias disponíveis por dia.

Outro ponto que deve ser otimizado, de acordo com o documento, é o preenchimento da escala de serviço, com cuidado especial para cirurgia, pediatria, obstetrícia, traumatologia e uteísta, principalmente nos finais de semana. O hospital deve, ainda, implantar o ponto eletrônico para todos os servidores e cumprir com os procedimentos disciplinares, caso qualquer profissional desacate a escala. A diretoria do Dom Moura também deverá providenciar um sistema de vídeo de monitoramento para segurança.

O MPPE ainda expediu recomendação ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e ao Conselho Regional de Enfermagem do estado (Coren-PE), para os mesmos realizem, dentro das respectivas competências, análises técnicas e fiscalizações na rede de saúde pública integrante da V Geres. 

PREFEITURA: Já ao município de Garanhuns, a sugestão foi de que, a partir de agora, todas as atas de trabalho das reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam enviadas ao MPPE.

A prefeitura ainda terá que:

- Aumentar para 60 o número de equipes do Programa de Saúde da Família;

- Substituir os profissionais temporários por servidores concursados. 

- Funcionários cedidos ou desviados de suas funções também devem retornar ao serviço de saúde municipal; 

- Quadro de categorias profissionais da saúde deve ser ampliado de acordo com a demanda e análise técnica. 

O município também terá 180 dias para cumprir com as demandas.

Audiências públicas sobre LOA 2015 têm datas definidas‏

A Secretaria de Planejamento de Garanhuns realiza, no início do mês de setembro, audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2015. 

A primeira delas está marcada para acontecer na próxima terça-feira (02), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no centro da cidade; a segunda acontece quarta-feira (03), no salão paroquial da Igreja São Sebastião, e o terceiro encontro ficou agendado para ser realizado quinta-feira (04), na escola José Ferreira Sobrinho, localizada no distrito de São Pedro. As audiências são abertas à população e iniciarão sempre às 19h.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. De acordo com o secretário de Planejamento, Fernando Nunes, é de fundamental importância a participação de servidores, representantes de instituições e da sociedade em geral. “O orçamento anual é o que concretiza planos estipulados anteriormente. É momento de analisar a questão financeira dos projetos e alinhar ideias”, ressalta.

ARTIGO: O Aumento do Salário dos Juízes do STF - Por Ivan Rodrigues

Amigos,

Esta matéria foi inserida no site da UOL no dia 30 de agosto de 2014, e merece ser transcrita para demonstrar a vergonha desse conluio entre o  Judiciário e o Legislativo:

“O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil.” 

Vale recapitular: Logo no discurso de sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal – mais alta corte judiciária do Brasil – esse Ministro exacerbou o gerúndio contido em seu nome, colocando, de forma no mínimo deselegante, uma reclamação de salários em seu primeiro pronunciamento na qualidade de Supremo Mandatário do Poder Judiciário.

A impropriedade de sua colocação corporativa de pressurosa melhoria salarial levou um comentarista de imprensa nacional a afirmar que ele se colocara ostensivamente como Presidente do Sindicato Dos Magistrados e não como Supremo Magistrado Brasileiro. Atitude vulgar e vexatória, incompatível com a sua responsabilidade perante o povo brasileiro. Rápido no gatilho, em apenas quinze dias preparou uma indecorosa mensagem ao Congresso Nacional de um país em que os seus trabalhadores ativos e inativos mal conseguem um reajuste de igual índice da inflação quase sempre manipulado pelo Executivo.

Ivan Rodrigues e Marcos Cardoso

Como se não bastasse, de acordo com a notícia acima, tratou de formar um conveniente conluio com o Presidente do Senado para apressar a tramitação da mensagem que garantirá a farra com os recursos públicos, sem esquecer que os aumentos do STF fazem uma reação em cadeia, estendendo iguais benefícios ao Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais Federais e Estaduais e Juízes de instância inferior, Tribunais de Contas Estaduais e alguns Municipais que ainda sobrevivem para gáudio dos seus ocupantes, Advocacia Geral da União e vai por aí afora numa insensível indiferença com as questões nacionais, como se participassem de outras galáxias sem os problemas econômicos que o Brasil notoriamente atravessa.

É exatamente por isso que no atual período eleitoral todo mundo fala demagogicamente em “REFORMAS POLÍTICAS”, sem explicitá-las! Reformar o quê, em que áreas, em que proporções, em que atividades, em que Poderes? Para acabar com essa demagogia barata, a partir de agora, vamos começar um jogo de definição de propostas a considerar na Reforma Política. Lá vai a primeira:

PRIMEIRA: PARA FAZER VALER O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA IGUALDADE E ISONOMIA CONSTITUCIONAIS (E NÃO PERMITAMOS FALSOS QUESTIONAMENTOS IDEOLÓGICOS PARA DESVIO DO FOCO DA QUESTÃO) ESTABELECER DE FORMA INARREDÁVEL E DEFINITIVA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, QUE NENHUM REAJUSTE, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO E/OU AJUDA DE CUSTOS, A QUALQUER TÍTULO, DE SALÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM QUAISQUER DOS PODERES DA REPÚBLICA, DE QUALQUER ESFERA, ALÇADA E INSTÂNCIA, PODERÃO SER SUPERIORES AOS ESTABELECIDOS PARA O SALÁRIO-MINIMO CONSTITUCIONAL.

Se blasonam tanto com a participação popular através de plebiscitos e referendos, chegou a hora de submeter essa questão a um plebiscito nacional!

O DEBATE ESTÁ ABERTO!

Ivan Rodrigues - Garanhuns

Paulo Câmara prestigia inauguração do comitê de Aline Mariano

Durante a inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Aline Mariano (PSDB), o postulante da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB), destacou que uma das conquistas mais importantes da campanha até agora foi a construção da ampla aliança que o apóia. "Tivemos muitas alegrias nesta caminhada cheia de construções. Uma delas é ter, depois de 20 anos, o PSDB de volta a este palanque. A partir de 2015, precisarei de você e do seu partido na Assembleia Legislativa, Aline, para me ajudar a governar Pernambuco", afirmou o socialista.

Discursando em seguida, a tucana agradeceu a Paulo a presença em sua festa e destacou que o eleitorado começa a perceber que ele representa a continuidade e a possibilidade de avançar ainda mais com o projeto iniciado por Eduardo Campos em Pernambuco. "Estarei na Assembleia, defendendo seu Programa de Governo, para que tenhamos um Pernambuco cada vez mais justo", prometeu Aline Mariano.

Queremos aqui externar nosso agradecimento a Aline, e principalmente seu marido, o jornalista Magno Martins, pela forma carinhosa e aguerrida, como tem defendido as coisas de Garanhuns.