Nova prefeita de Brejão faz acordo com servidores, vai parcelar salários atrasados e não realiza festa enquanto tiver débitos

Débitos são relativos às folhas salariais de dezembro dos servidores ativos e inativos, deixadas pelo ex-prefeito Ronaldo Ferreira

Beta Cadengue e seu pai, Sandoval, ex-prefeito de Brejão

fonte: http://mp.pe.gov.br/

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consegue, através de mediação conciliatória do Judiciário no processamento da ação civil pública, o comprometimento do município de Brejão a pagar os salários atrasados, do mês de dezembro de 2016 dos servidores ativos e inativos da Prefeitura, em quatro parcelas, com início no dia 12 de fevereiro e término no dia 12 de maio.

Ficou acordado, também na audiência conciliatória realizada no dia 2 de fevereiro, que enquanto não houver o adimplemento total dos valores, fica o município impossibilitado de realizar festas ou eventos com recursos públicos, ressalvados aqueles custeados pelo Estado ou pela União. Da mesma forma também fica proibida a nomeação de cargos comissionados até a quitação dos salários atrasados.

Em caso de redução da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) superior a 40%, o pagamento será realizado em cinco parcelas, sendo mantida a data de início e postergando o término para o dia 12 de junho.

Participaram da audiência no Fórum da Comarca de Brejão, presidida pelo juiz de Direito Rodrigo Caldas do Valle Viana, a promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra; prefeita de Brejão, Elizabeth Santana; procuradores do município de Brejão, Renato Curveio e Fagner Costa; e representante dos funcionários da Prefeitura de Brejão, Edilson da Silva, entre outros.

UPE divulga edital de bolsas de permanência 2017

A Universidade de Pernambuco (UPE) disponibilizou o edital para seleção de Bolsas de Permanência e Desenvolvimento Acadêmico 2017. As inscrições têm início a partir do dia 01/03 e seguem até o dia 19/03.

Ao todo, são oferecidas 187 bolsas, sendo 115 para alunos veteranos, 30 para alunos ingressantes na primeira entrada, 30 para alunos ingressantes na segunda entrada e 12 para situações emergenciais. Todas têm o valor mensal de R$ 260,00 cada, com duração entre dez e cinco meses, implantadas a partir da data de vigor do edital.

O apoio financeiro é direcionado aos estudantes de graduação, com vulnerabilidade socioeconômico que não exerçam atividade remunerada e que estejam matriculados nas unidades de educação e educação e saúde da instituição. 

As bolsas concebidas tem o propósito de atender preferencialmente às necessidades de moradia, alimentação e transporte dos alunos, para assegurar condições de permanência e desenvolvimento de suas atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão na UPE. Outras informações podem ser obtidas no edital.

PFA - O Programa de Fortalecimento Acadêmico (PFA) é um compromisso desta gestão e visa o desenvolvimento de ações, no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, com a perspectiva de contribuir para a elevação do nível de qualidade das atividades desenvolvidas na UPE.

Reestruturação Empresarial é tema de palestra jurídica na CDL Garanhuns

A CDL em Parceria com URBANO VITALINO ADVOGADOS, realizará a Palestra "Reestruturação Empresarial: modelagens, reflexos fiscais e vantagens competitivas".

O Evento é voltado para empresários de todos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços.

Data: 09/02/2017

Horário: 19:30h

Entrada Livre

De 100 empresas brasileiras com gestão familiar, apenas 30 chegam à segunda geração e cinco conseguem atingir a terceira, segundo dados do IBGE. Entre os fatores que levam a essa reduzida sobrevivência em longo prazo estão conflitos entre os objetivos do negócio e os particulares, falta de uma estrutura de governança adequada e a confusão entre patrimônio pessoal e empresarial. Para esclarecer os empresários de Garanhuns e região, a CDL Garanhuns está promovendo, em parceria com o Urbano Vitalino Advogados, a palestra “Reestruturação empresarial: modelagens, reflexos fiscais e vantagens competitivas”, que acontece nesta quinta-feira (9/2), às 19h30, na CDL Garanhuns. O evento é gratuito e não é preciso se inscrever para participar. 

Segundo o advogado Ivo Tinô do Amaral Júnior, sócio do Urbano Vitalino Advogados e um dos palestrantes, a necessidade de atuar no ambiente competitivo atual exige a estruturação do modelo de gestão e implantação de uma cultura jurídica que promova iniciativas em direção à profissionalização da administração do negócio. “Quando uma empresa cresce com instrumentos jurídicos frágeis, mais na frente pode ter problemas para evoluir e ganhar mercado. A cultura jurídica implantada colabora para prevenir riscos legais e corporativos e para reduzir e minimizar riscos de passivos judiciais relacionados a questões trabalhistas, tributárias, ambientais e, até mesmo, da gestão da marca da empresa”, comentou. O tema também será tratado pelos advogados Hermes de Assis e Luís Maranhão Neto, do mesmo escritório.

ESCRITÓRIO - Fundado em Garanhuns (PE), o Urbano Vitalino Advogados tem experiência de quase 80 anos em diversas áreas do Direito Empresarial, com atuação reconhecida em advocacia consultiva e contenciosa (disputas judiciais, negociação e solução de conflitos). Com sede em Recife, atua em todo o território nacional por meio de suas unidades próprias. 

Governo de Pernambuco cobra de bancos aberturas de agências no interior

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon/PE estão abrindo Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados nesta terça-feira (07/02).

Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Em muitos casos, agências estão fechadas há meses, prejudicando as populações que precisam dos serviços bancários, em especial nos municípios menores, dependentes para saques de benefícios, além de outras situações.