Estado de Pernambuco vai reduzir despesas para enfrentar crise econômica nacional‏. SAIBA MAIS!

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (24), todo secretariado para alinhar as novas medidas que serão adotadas pelo Executivo para atravessar o ano de 2015, diante do agravamento da crise econômica brasileira. Ao longo de quase cinco horas, o chefe do Executivo discutiu e ouviu as contribuições visando apontar caminhos para driblar a redução de recursos. 

Por causa da crise nacional, a receita estadual, de janeiro a junho deste ano, sofreu uma redução de R$ 1 bilhão. Já os repasses do Governo Federal para o Estado caíram 47%. Após ouvir as contribuições do secretariado, Paulo Câmara conclamou o empenho de todos para “fazer o dever de casa”. 

Uma das ações definidas será a reavaliação das despesas, para os próximos meses, de cada uma das secretarias. Os secretários estaduais participarão de reuniões para definir os ajustes de forma setorial, com o núcleo formado pelas secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, além da Controladoria Geral do Estado. A meta é reduzir os gastos em cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, destacou a importância do equilíbrio nos gastos públicos. “Apresentamos ao conjunto do secretariado as medidas necessárias para que terminemos o ano. Isso, na prática, significa adequar as receitas às despesas. O Estado só pode gastar aquilo que ele arrecada”, resumiu. Segundo Stefanni, o Governo vai priorizar os serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

Sob pressão, Dilma vai cortar 10 ministérios. Demorou!

O Brasil tem quase 40 ministérios, nunca antes na história do país teve tanto assim. Muitos foram criados para abrigar partidos aliados, mas na prática são secretarias que poderiam estar em outras estruturas ministeriais.

Com a crise batendo na porta, ou melhor, já dentro de casa, Dilma vai fazer um arranjo para diminuir a quantidade de ministérios, que na verdade já poderia ter sido feito antes, no início do segundo governo, ou até mesmo no primeiro, agilizando a gestão federal e otimizando recursos. 

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios. Além do enxugamento das pastas, deve haver redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

Provavelmente nem Dilma conheça todos os seus ministros, pois tem muitos que nem consegue uma audiência sequer com a presidente.

Enquanto isso, o governo subiu o limite para dívida no fim do ano de R$ 2,6 trilhões para R$ 2,8 trilhões. Cenário de incerteza e de alta dos juros influenciara a decisão, segundo o Tesouro.

MPT aciona judicialmente Faculdade Maurício de Nassau

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou ação civil pública (ACP), na terça-feira (11), em face da unidade Caruaru da Faculdade Maurício de Nassau (Ser Educacional S/A). O procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, responsável pela ação, verificou em inquérito civil excesso de jornada trabalhista e descumprimento de intervalo interjornada. O MPT pede que a justiça obrigue o estabelecimento a regularizar a conduta e a pagar por dano moral coletivo multa no valor de R$ 100 mil.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2014 e englobou as jornadas dos funcionários administrativos da instituição. Durante o processo, por meio de depoimentos e análise de folhas de ponto, ficou atestado que, com frequência, os trabalhadores permaneciam além do limite de horas extras permitidas – de no máximo duas horas por dia – e que não era cumprido o descanso mínimo entre jornadas de 11 horas consecutivas, entre as sextas e sábados.

O MPT sugeriu a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), negado por representantes da Maurício de Nassau. Eles afirmaram que não mais havia descumprimento das obrigações trabalhistas, embora, em outro momento, tenham reconhecido os problemas e negaram-se a indenizar os prejudicados, com pagamento das horas suprimidas do intervalo como horas extras.

Diante da negativa ao TAC, o procurador José Adilson ajuizou ação contra a instituição. “Hoje a empresa pode eventualmente adotar algumas providências para cumprir o ordenamento justrabalhista, mas isso não afasta a possibilidade de voltar a cometer infrações, sendo perfeitamente cabível a tutela inibitória e indenização pretendidas”, pontuou.

Além do pedido da indenização coletiva, foi solicitado na ACP que a instituição cumpra os limites tanto de horas extras quanto de intervalos, de acordo com a legislação do trabalho. Também foi requerido que sejam pagas aos prejudicados indenizações pelos últimos 5 anos. Em caso de descumprimento, o MPT solicita multa de R$ 2 mil por cada trabalhador prejudicado.

Prefeito de Paranatama quer bancar recapeamento do acesso ao município

Os dois quilômetros do acesso da entrada de Paranatama estão praticamente intransitáveis, o que prejudica uma população inteira, diariamente. 

O prefeito José Teixeira já solicitou a recuperação ao DER-PE e à Secretaria de Transportes do estado, em algumas oportunidades, mas até agora nada. 

Diante da demora e da cobrança da população, pois muita gente acha que é responsabilidade da prefeitura, Joseé Teixeira está disposto a realizar a obra. Já providenciou um orçamento e descobriu que pode fazer com menos de R$ 20 mil reais.

Contudo, precisa da autorização do DER-PE, pois a rodovia é estadual, mas já está encaminhando também ao Secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, o pedido para que o município banque a recuperação do trecho com recursos próprios.

O ideal seria que o estado repassasse o recurso para que a obra fosse feita, com a infraestrutura local, o que agilizaria a recuperação da rodovia.