Para marcar o dia nacional de combate ao trabalho escravo (28 de janeiro), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco divulga balanço dos resgates feitos pelo órgão em 2012. Ao todo, 33 trabalhadores foram encontrados em situação degradante, sendo 21 deles em engenho na mata sul do estado, seis em obra da construção civil no Recife e outros seis em pedreira na zona rural de Petrolina.
Na avaliação da procuradora do Trabalho, coordenadora do Núcleo de Erradicação do Trabalho Escravo e Regularização do Trabalho Rural do MPT no estado, Débora Tito, o número, aparentemente pequeno, pode ser considerado elevado. “Ter 33 resgatados em um ano significa, basicamente, que a cada 11 dias encontramos um trabalhador em condições subumanas, o que é extremamente grave”, disse.
Este dado de 33 trabalhadores resgatados não inclui outras fiscalizações feitas pelo órgão, em que foi verificado o trabalho degradante. De acordo com Débora, é possível que haja a situação de violação, sem que seja preciso recorrer ao instrumento do resgate. No fim do ano passado, por exemplo, o MPT flagrou trabalho análogo ao de escravo em posto de gasolina no Recife. Neste caso, inclusive, os trabalhadores eram aliciados na cidade de Timbaúba, a 98 quilômetros da capital. Lá, 15 pessoas eram submetidas a condições degradantes.
Também não está incluída a investigação do MPT, em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que investigou suposto esquema de tráfico humano para o Bahrein, no Oriente Médio. A fraude foi descoberta quando um grupo de 58 recifenses já estava com viagem marcada, onde seriam contratados para trabalhar como cabeleireiros, eletricistas, encanadores e ajudantes de serviços gerais. De acordo com a Débora, um dos principais indícios do tráfico humano para fins de trabalho escravo seriam, além dos valores da viagem, os cargos oferecidos. "Geralmente as empresas que contratam trabalhadores de outros países buscam engenheiros da construção civil, não cabeleireiros ou auxiliares de limpeza."
Os dados, na visão do MPT, evidenciam um novo perfil da escravidão moderna: a precarização das relações de trabalho em novas atividades, como no caso da construção civil, trazendo para as cidades um questão que era inicialmente do campo. Em obras do setor, é possível flagrar fraudes baseadas na 'quarteirização', 'quinteirização', por exemplo. Há ainda a cada vez mais forte conjugação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
Na opinião de Débora, a vunerabilidade ligada ao estado de pobreza ainda é o maior condicionante para que o trabalho em condições análogas a de escravo ocorra. "A prova disso, é que já restagamos um mesmo trabalhador mais de uma vez. Ele já sabe que aquele trabalho não é bom, mas, por necessidade, aceita e é explorado", disse.
PEC O Plenário da Câmara aprovou em maio de 2012, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.
