O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco e deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) classificou como “um retrocesso” o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta que extinguiria a multa de 10% do FGTS. O parlamentar acredita que no retorno do período de recesso legislativo os congressistas derrubarão o veto da presidente.
Para Côrte Real, haverá uma mobilização grande do Congresso para derrubar o veto da presidente e ele trabalhará efetivamente para sensibilizar seus pares a isso. “Na hora em que o país precisa melhorar a condição de empregabilidade, da produção e da competitividade, nós que tanto lutamos em comissão para extinguir esta multa, os deputados cumpriram a sua missão, e para decepção e surpresa nossa, a presidente
veta a proposta”, lembra ele, que faz parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).
Côrte Real lembra que o fim da multa de 10% do FGTS não prejudica em nada o trabalhador brasileiro. “Pelo contrário, o fim da multa iria desonerar o emprego e criar mais postos de trabalho”, alerta.
A multa de 10% sobre o FGTS foi criada para cobrir um passivo do Fundo de Garantia em 2001, em caráter temporário, deixado em decorrência dos expurgos inflacionários dos planos econômicos antes do Real. Hoje, os congressistas alegam que o fortalecimento da economia brasileira na última década tornou possível a estabilidade do fundo, permitindo a extinção da contribuição sem ônus.
