Na ocasião, Eduardo ainda afirmou ser “inadmissível” ter “torturadores” no comando de uma instituição que lida com adolescentes. ”Estamos dando um passo importante no planejamento, que, além das construções, preconiza o monitoramento das ações. E pela primeira vez na história da Funase, fizemos concurso público, com 111 nomeações autorizadas e 60 efetivadas, e demitimos mais de 300 servidores que praticavam atos de violência contra as crianças. Enfim, estamos limpando a instituição para que ela possa viver um novo tempo”, cravou.
O governador ainda conclamou um maior envolvimento dos municípios no tratamento desses jovens. O gestor anunciou um cofinanciamento do estado em apoio, sobretudo, às políticas públicas de liberdade assistida, que, em princípio, são de responsabilidade da esfera municipal. “Pernambuco paga o maior per capita para os municípios investirem em áreas sociais. A segurança desses jovens na liberdade assistida é um braço que o estado não pode chegar, mas não queremos nos eximir da responsabilidade. Muito pelo contrário, vamos dividi-la. Precisamos incentivar mais e mais as medidas protetivas que fazem com que esses jovens fiquem em meio aberto, acompanhados por psicólogas e profissionais da área social, voltando às escolas e vida normal. Porque essa é a medida correta", argumentou o governador.
Atualmente, o Estado possui 1,6 mil jovens no sistema de internato ou semi-internato. O governador explicou que a expectativa é chegar ao número de mil jovens nesta condição, uma vez que muito deles “são internados de forma desnecessária e até absurda, por falta de políticas alternativas”. “Muitas vezes, uma mãe para não ver seu filho morto por um traficante ou pela droga, pede a internação. E os municípios sem nenhuma equipe de acompanhamento da liberdade assistida são obrigado a fazê-lo. Sabemos que medidas assim não vão resolver o problema, e que podem até agravá-lo”, exemplificou Eduardo. “Já temos 600 vagas de internação em situação aceitável. Estamos, neste momento, gerando mais 500 vagas, porque o modelo indica que precisamos, no máximo, de algo em torno de mil crianças e jovens sob responsabilidade do Estado”, completou o governador.
Ainda para trabalhar a ressocialização em meio aberto, o Governo do Estado criou o Núcleo da Liberdade Assistida, em parceria com as prefeituras. Segundo o secretário estadual da Criança e da Juventude, Pedro Eurico, já aderiam ao grupo os municípios do Recife, Olinda, Camaragibe, Paulista, Igarrassu e Itapissuma. “Também estaremos ampliando as parcerias com o setor do empresariado. Criamos um grupo de trabalho para inserir jovens egressos da Funase no mercado de trabalho. Muitas instituições importantes estão sintonizadas com essa proposta”, informou o secretário.
ESTRUTURA - Para construir o novo Cenip, foram investidos R$ 26 milhões. A unidade deverá estar pronta em até oito meses e vai funcionar oferecendo medidas socioeducativas a adolescentes de 12 aos 18 anos que aguardam a sentença do juiz da Vara da Infância e da Juventude. Os jovens permanecem no local por, no máximo, 45 dias, período em que passam por julgamento e são liberados ou enviados a outras unidades. O Cenip será erguido em dois pavimentos, sendo a área térrea destinada às atividades educativas, culturais e profissionalizantes, além de comportar o refeitório e uma área de saúde e atendimento individual. Já o pavimento superior é destinado aos dormitórios e sala de monitores.
“Vai mudar tudo no Cenip. Hoje, não temos capacidade de fazer a devida triagem, que passará a funcionar atendendo a critérios como idade e delito. Também a assistência pedagógica e psicológica será muito mais avançada, além da ampliação da articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público, para reduzir com responsabilidade o tempo de internação provisória, oferecendo novas alternativas de tratamento de liberdade assistida, quando julgarmos mais adequado”, explicou Pedro Eurico.
Ao todo, existem 21 unidades de internação para jovens menores de 18 anos. As quatro unidades que já estão com obras adiantas ficam situadas no municípios de Timbaúba, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Abreu e Lima. Outras duas unidades (Arcoverde e Jaboatão dos Guararapes) já estão com os terrenos definidos e devem recebem ordens de serviços em breve.
