O vereador Paulo Leal (PSB) sugeriu ao Governo Municipal, por meio do requerimento Nº 148/14, que firme parceria com o Ministério Público Estadual para aderir ao Programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.
O Programa, que já conta com adesão de vários municípios pernambucanos, está em seu primeiro ciclo de implementação no Estado, e tem como objetivo a implementação de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência local que vem se expandindo nas cidades de Pernambuco.
Paulo Leal esclarece que o Pacto dos municípios é dividido em 10 eixos, entre eles o cadastramento de bares, segurança no perímetro escolar e iluminação publica, estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos. Instalações de câmeras de segurança nos principais locais das cidades, serão usadas como inibidor de violência. Após a apresentação do projeto, os prefeitos e representantes das prefeituras que aderiram ao Pacto dos Municípios, assinaram o convênio.
O município terá ainda que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.
“A questão da segurança pública não é de responsabilidade exclusiva do Executivo estadual e sim de toda a sociedade. Por isso as prefeituras devem contribuir com a segurança pública em seus municípios, aderindo a esse pacto que praticamente não tem custo” - Finaliza o parlamentar.
