A empresa RECITEC LTDA – RECICLAGEM E TECNOLOGIA AMBIENTAL juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e CODEAM, estiveram reunidos com prefeitos da região do agreste, Secretários e Diretores das Secretarias de Meio Ambiente Municipais, no auditório da CODEAM em Garanhuns, nesta quinta-feira (27).
O encontro reuniu estas autoridades para discutirem sobre o andamento do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) e o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em cumprimento à Lei 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A abertura da reunião foi realizada pela presidente da CODEAM e Prefeita de Jupi, Celina Brito, depois, a RECITEC, informou que a elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos está aguardando o pagamento por parte do Governo do Estado de Pernambuco para dar continuidade e que já tem concluído aproximadamente 60%. Com a conclusão do plano, os prefeitos poderão ter acesso aos recursos da União, atendendo a Lei 12.305, como também cumprirem as ações previstas no TCA.
O Coordenador do CAOP Meio Ambiente, Dr. André Felipe, Promotor do MPPE, apresentou o TCA elaborado pelo Ministério Público que prevê uma série de ações que deverão ser cumpridas pelos gestores municipais.
Durante a reunião os prefeitos de Jucati e Brejão assinaram o TCA e mais dois prefeitos sinalizaram que iriam procurar o promotor local para assinarem.
