Recebemos da Prefeitura de Garanhuns a nota abaixo, onde responde a denúncia do vereador Sivaldo Albino, que afirmou que a administração municipal aumentou em percentuais altíssimos a CIP - Contribuição de Iluminação Pública, e que devido a isto, está arrecadando muito além do que realmente precisa, obtendo lucro com o dinheiro da população do município (relembre aqui).
Na nota da prefeitura, chamou nossa atenção os valores investidos, somente em 2014, na aquisição das lâmpadas de LED: R$ 2.250.646,91.
Vamos à Nota Oficial.
Governo Municipal detalha onde é investida a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria da Fazenda, esclarece que a nota enviada pelo vereador Sivaldo Albino aos veículos de comunicação não passa para o povo de Garanhuns a veracidade dos fatos em relação a arrecadação da contribuição de iluminação pública (CIP). A nota enviada é baseada em dados infundados.
Em 2014 a prefeitura recebeu da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a quantia de R$ 3.007,265,28 referente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). E de janeiro a julho, deste ano, este valor foi de R$ 2.264,676,72.
O Governo Municipal esclarece que esses valores são utilizados para pagamentos mensais à Celpe de iluminação pública, para pagamento de débito parcelado à companhia, herdado da administração anterior, e pagamentos de manutenção e compra de materiais elétricos.
De janeiro de 2014 até julho de 2015 foi pago pela prefeitura à Celpe o valor de R$ 3.420.769,90 da conta de iluminação das vias e prédios públicos, fora as contas que são pagas com recursos próprios. No mesmo período o Governo Municipal pagou à companhia R$ 699.829,70 referente a parcelamento de débitos anteriores, ou seja, da gestão passada. Já o investimento em iluminação publica, só em 2014, apenas na compra de lâmpadas LED chegou-se à quantia de R$ 2.250.646,91 e na aquisição de material elétrico para a manutenção da iluminação pública R$ 242.820,47.
Ou seja, a Prefeitura arrecadou R$ 5.271.942,00 no período. Já o total referente às despesas e investimentos no setor de iluminação chegou a R$ 6.614.066,98, sendo o que ultrapassou complementado com recursos próprios.
Mais uma vez o vereador Sivaldo Albino tenta confundir a população com informações que NÃO condizem com a verdade. O papel do parlamentar é o de fiscalizar, porém tem que ser um trabalho responsável e pautado na verdade.
O compromisso do Governo Municipal é com a transparência e a aplicação correta dos recursos públicos. Esta gestão é pautada pela Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O Poder Público tem consciência das dificuldades em relação a iluminação pública da cidade e afirma que vem trabalhando incansavelmente para solucionar esse problema. O compromisso do Governo Municipal é com o povo de Garanhuns e com o bem estar da população.
Secretaria da Fazenda
Governo Municipal de Garanhuns
