Após seis meses de intenso trabalho, a CPI da Previdência Social do Senado, articulada pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), concluiu que não há déficit no sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos brasileiros.
A conclusão, apresentada por um senador de partido aliado de Temer (PMDB) em um documento com mais de 250 páginas nesta segunda-feira (23), segue a linha de raciocínio defendida por Humberto desde o começo da discussão sobre o tema: o governo falha na fiscalização, não cobra dívidas bilionárias de grandes empresas, beneficia devedores com medidas de parcelamento de débitos, usa dados falsos para justificar a reforma e pune os mais pobres.
“Nós, do PT, sempre falamos que esse governo corrupto e desumano divulgou dados falsos e alarmantes de caos no sistema para justificar a aprovação de uma reforma da Previdência que iria punir todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres. Agora, não é um partido de oposição que está afirmando isso, mas sim um partido que compõe a base do governo”, declarou Humberto sobre o relatório de Hélio José (PROS-DF), apresentado nesta tarde.
Segundo ele, ao longo do relatório da CPI, é detalhado o viés antissocial em que se está fundamentada a reforma proposta pelo governo, que apresenta como solução para o desequilíbrio das contas públicas "a imposição de severo e amplo sacrifício social, cujo foco é o corte desumano de despesas".
"O parecer da comissão demonstra que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social e não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao financiamento”, diz o parecer da CPI.
Humberto lembra que a comissão analisou os casos emblemáticos de sonegação, classificando-os como "estarrecedores", e concluiu que, recorrentemente, são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação.
Ele reitera que o governo, ao invés de contemplar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita com programas de parcelamento de dívidas (REFIS) que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
"Uma das conclusões do parecer final da CPI é que, por questões de justiça social, o Estado tem de tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições sociais que servem para o financiamento da seguridade social", alerta o senador.
“O trabalho da comissão é claro: ‘que todos paguem para que todos paguem menos e possamos alcançar um maior desenvolvimento para o País a partir da manutenção e até ampliação nas épocas de crise, de programas sociais eficientes e de proteção aos mais vulneráveis’. É isso. Chega de privilégios para os andares de cima”, disparou.
R$ 450 bilhões
Defensor de uma auditoria detalhada nas dívidas das empresas, Humberto ressalta que a CPI concluiu que a soma dos passivos das pessoas jurídicas junto à previdência chega, de fato, a cifras da ordem de R$ 450 bilhões. A Procuradoria da Fazenda Nacional aponta que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, pois empresas como a Varig, por exemplo, grande devedora, estão falidas. Mas a JBS, sozinha, deve R$ 2,4 bilhões.
Esse débito é decorrente do não-repasse das contribuições dos empregadores e também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que é crime. “O Estado, sabemos e a CPI comprovou, mantém uma postura extremamente passiva com respeito a esses devedores. Há grande omissão dos órgãos de controle da previdência, cujo desempenho é considerado catastrófico pela comissão”, disse.
Segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à CPI da Previdência, a taxa anual de recuperação de débitos por meio da justiça é da ordem de 1%. Enquanto isso, no mesmo período, o débito cresce 13%. "Indo atrás desses recursos, teríamos um sistemo justo e digno, sem necessidade de punir os brasileiros", avalia o líder da Oposição.
