Johny Albino, bacharel em Direito e opositor do prefeito Izaías Régis, volta a tecer críticas quanto à gestão municipal, desta vez sobre a falta de pagamento do 13º Salário dos contratados da prefeitura.
Para saber mais, fui buscar em alguns sites de instituições representativas da categoria explicações sobre o assunto, e achei um texto interessante na página da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que confirma que todo trabalhador, seja público ou privado, efetivo ou temporário, tem direito a 13º salário, férias e seu adicional de 1/3.
Esta questão precisa apenas comprovar a continuidade do serviço. Ou seja, o trabalhador não foi contratado para um serviço específico, com início, meio e fim. Se está está desempenhando funções que se estendem no tempo, como um trabalhador normal, tem os direitos assegurados na legislação. (vide nota no site da CNTE).
Como a entidade aconselha os trabalhadores a entrar na justiça para requerer seus direitos, pode ser mais uma bronca que a atual gestão vai deixar para os futuros prefeitos de Garanhuns.
Confira o texto de Johny Albino:
Para saber mais, fui buscar em alguns sites de instituições representativas da categoria explicações sobre o assunto, e achei um texto interessante na página da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que confirma que todo trabalhador, seja público ou privado, efetivo ou temporário, tem direito a 13º salário, férias e seu adicional de 1/3.
Esta questão precisa apenas comprovar a continuidade do serviço. Ou seja, o trabalhador não foi contratado para um serviço específico, com início, meio e fim. Se está está desempenhando funções que se estendem no tempo, como um trabalhador normal, tem os direitos assegurados na legislação. (vide nota no site da CNTE).
Como a entidade aconselha os trabalhadores a entrar na justiça para requerer seus direitos, pode ser mais uma bronca que a atual gestão vai deixar para os futuros prefeitos de Garanhuns.
Confira o texto de Johny Albino:
Mesmo após várias decisões no Tribunal de Justiça concedendo direitos aos contratados da Prefeitura de Garanhuns a décimo terceiro e férias proporcionais, o Prefeito Izaias continua com a pratica de não pagar décimo terceiro aos contratados. Mais um ano chega ao fim e esses servidores irão passar mais uma festividade de fim de ano sem esse direito.
O mais vergonhoso disso tudo, é que mesmo sabendo que esses servidores tem direito a receber esses recursos, a Prefeitura de Garanhuns emite nota nas redes sociais alegando que os contratados não tem direito.
Existe uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco mantendo a decisão de Dr. Glacidelson Antonio da Silva, Juiz de Direito da Vara da Fazenda de Garanhuns, onde confirma esse direito, numa ação promovida por um cliente do escritório de Dr. Silvio Monteiro.
Espero que essa situação seja revertida e que esses servidores na sua grande maioria que ganha um salário mínimo possam receber seu décimo terceiro ainda esse ano, e que não seja necessário que esses servidores procurem a justiça para garantia dos seus direitos.
Johny Albino"
