O Governo de Pernambuco é reconhecido internacionalmente mais uma vez. Nesta quarta-feira (15/01), o governador Eduardo Campos receberá, em solenidade em Washington, nos Estados Unidos, duas distinções referentes ao "Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os prêmios serão entregues pelo presidente do BID, Luis Alberto Moreno.
Pernambuco foi premiado em duas categorias. O Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto Pela Vida recebeu a distinção na categoria "Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência", enquanto o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) foi agraciado na categoria "Governo Inteligente: Melhoria dos Procedimentos Burocráticos para Cidadãos e Empresas". As iniciativas de Pernambuco irão compor um painel de apresentações com palavras dos governadores e apresentação de vídeos, junto com as demais premiadas.
A premiação "Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência" foi organizada pelo banco em associação com a 3ª edição do Concurso de Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência na América Latina e no Caribe, realizado pelo Centro de Estudos em Segurança Cidadã (CESC) do Instituto de Assuntos Públicos da Universidad de Chile, com apoio técnico e financeiro do BID.
O concurso foi lançado pelo BID em julho de 2013, com o objetivo de identificar, documentar e disseminar experiências inovadoras em diferentes áreas da gestão pública nos governos, e teve uma grande recepção frente às administrações públicas. O BID recebeu 71 aplicações de 30 governos subnacionais, entre Brasil, México, Argentina, Colômbia, Peru e Chile.
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GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
O Modelo de Gestão de Resultados do Programa Pacto pela Vida do Estado de Pernambuco promoveu, por meio de ferramentas de administração integradas e transversais, a coordenação, monitoramento e avaliação dos programas de segurança do estado. O programa permitiu que Pernambuco passasse de um dos Estados com os mais altos níveis de violência a um dos menos violentos no Nordeste do Brasil.
Desde a implantação do Pacto Pela Vida, em 2007, Pernambuco tem registrado sucessivas reduções anuais das taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto em outros Estados esse índice só fez aumentar. Pernambuco apresentou redução de 33,4% desde 2001.
O Pacto também proporcionou uma melhoria na responsividade do Estado, fruto da integração entre os atores envolvidos na política de segurança e prevenção da criminalidade.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Já o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, implantado em 2008, gerou um conjunto de soluções tecnológicas integradas que possibilitou a tramitação objetiva, segura e desburocratizada de documentos para a abertura e fechamento de empresas. Sua origem deriva da dificuldade registrada para se abrir uma empresa anteriormente. Em 2004, levava-se uma média de cerca de 15 dias para tal processo, por conta da falta de controle e da padronização de processos, além da falta de integração e não compartilhamento de documentos com outros órgãos e dos muitos deslocamentos de clientes e funcionários.
Neste cenário, o Programa de Soluções Integradas da Jucepe fez a unificação de 40 sistemas paralelos ao Sistema Integrado de Registro Mercantil (Siarco) em um mesmo sistema, possibilitando a tramitação de documentos de forma objetiva e segura. O Programa tornou o processo de abertura e de fechamento de empresas mais ágil, simplificado e eficaz, diminuindo o tempo médio de regularização para apenas dois dias, enquanto em outras Juntas do País, esse prazo é de 15 dias.
Tal processo fez aumentar a arrecadação de receitas diretas da Jucepe, bem como a redução de seus custos e um aumento da formalização das empresas do Estado. Em 2007, havia 17.616 empresas formalmente constituídas no Estado, número que subiu para 22.957 em 2010, por conta da desburocratização do processo e da melhoria na prestação dos serviços. Mensalmente, são registrados cerca de 1.420 novas empresas na Jucepe.
Também foram agraciadas as experiências do Modelo Colima de Inovação Integral de Serviços em Benefício de Cidadãos e Empresas do Estado de Colima, no México; o Modelo do Centro Integral de Serviços do governo do Estado de Puebla, também no México; a Rede de Atendimento de Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no estado do Rio Grande do Sul; e o Programa Provincial Vínculos da Prevenção Social da Violência e de Delitos na Província de Santa Fé, na Argentina.
