O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11/11) que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam R$ 3 bilhões. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
De acordo com Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU", devido aos vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da Corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras que está dificultada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação.
A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pela Corte de Contas. Segundo Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos.
As declarações de Nardes foram dadas em almoço com a imprensa, no qual ele apresentou o projeto de governança pública da Corte. No próximo dia 17 de novembro, o tribunal entregará a todos os governadores eleitos do país um livro com um "raio-x" de cada Estado nas áreas prioritárias da administração. No evento "Pacto pela governança: um retrato do Brasil" será distribuído um livro com os pontos a serem observados para uma boa gestão pública.
REVISTA ÉPOCA / DIÁRIO DE PERNAMBUCO
