O Deputado Estadual Claudiano Martins Filho (PSDB) esteve, hoje (26) pela manhã, na secretaria de Planejamento e Gestão com o secretário Danilo Cabral (PSB) e com o prefeito do Cedro, Negrinho de Zé Arlindo (PSB), quando o prefeito recebeu a 1º parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM 3 (2015). Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, somente o município do Cedro se encaixa nessa categoria.
Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.
O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.
Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
